Estão abertas as inscrições para o Curso de Delegados de Direitos Humanos da OABRJ. Promovida pela comissão temática da Seccional, a iniciativa tem por objetivo capacitar advogados e advogadas para uma atuação efetiva, técnica e ética na defesa e promoção dos direitos humanos. O processo seletivo é destinado a profissionais formados em Direito que possuam inscrição regularizada na OABRJ. A conclusão do curso é requisito obrigatório para a nomeação como delegado ou delegada da CDHAJ, cargo que representa uma atuação de destaque dentro da comissão. Para participar, o candidato deverá enviar os seguintes documentos: CPF, documento de identidade, diploma, certidão ou declaração de conclusão da graduação em Direito, histórico escolar completo e carteira da OABRJ. Inscrições e divulgação do resultado As inscrições estarão abertas até o dia 27 de novembro e deverão ser feitas exclusivamente pelo site oficial da OABRJ. O curso é gratuito e será realizado no dia 15 de dezembro deste ano, das 13h às 18h. Ficou interessado? Clique aqui para ler o edital completo ou aqui para preencher o requerimento de inscrição. São 33 vagas, sete delas reservadas ao sistema de cotas para candidatos negros, indígenas e pessoas com deficiência, conforme autodeclaração prevista no anexo II do edital. Fique de olho: a divulgação do resultado preliminar ocorrerá em 1º de dezembro, com a publicação da classificação final no dia 8 de dezembro. A seleção será feita com base no coeficiente de rendimento obtido durante a graduação em Direito, conforme o histórico escolar apresentado. Em caso de empate, o critério de desempate será a idade mais elevada do candidato. Atribuições dos delegados de Direitos Humanos Entre as atribuições dos delegados e delegadas de Direitos Humanos estão a realização de ao menos três plantões mensais para atendimento e orientação jurídica, o sobreaviso para mobilização em casos emergenciais e a atuação no contencioso em nome da comissão, sempre que necessário. Os delegados e delegadas nomeados receberão identificação funcional específica e passarão a integrar a rede de atuação da CDHAJ em todo o estado, reforçando o compromisso da OABRJ com a defesa intransigente dos direitos humanos e o acesso à Justiça.