A Comissão de Defesa, Assistência e Prerrogativas (CDAP) da OABRJ reuniu na tarde desta segunda-feira, dia 22, presidentes das comissões de prerrogativas de subseções de todo o estado, para debater estratégias e formas eficientes de atuação conjunta diante das violações de prerrogativas sofridas pela classe. Na ocasião, o presidente da CDAP, James Walker, anunciou o lançamento do primeiro Manual de Procedimentos da comissão. O documento reúne de forma didática e organizada as principais prerrogativas da advocacia previstas no Estatuto da OAB (Lei nº 8.906/1994), como a inviolabilidade do escritório, o livre exercício da profissão, a garantia de acesso aos autos e comunicação com clientes, o sigilo profissional e o direito ao desagravo público. Traz ainda orientações práticas sobre como agir diante de violações, uso do plantão, preenchimento do formulário de atendimento, utilização do sistema Dataged e aplicação da Lei de Abuso de Autoridade na proteção da classe. Trata-se de um documento inédito e estratégico que sistematiza direitos, deveres e protocolos de atuação, garantindo mais segurança e unidade à defesa da advocacia. A construção do Manual teve como base as diretrizes absorvidas no último Encontro Nacional de Prerrogativas, realizado no Conselho Federal da OAB, em Brasília. Compuseram a mesa de abertura do evento a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, a coordenadora da CDAP da OABRJ, Cecília Couto, o diretor de Valorização da Advocacia, Paulo Grossi, e a presidente da OAB/São Gonçalo, Andreia Pereira. Em sua saudação na abertura, Basilio destacou a importância da união da advocacia para potencializar a força que a classe tem e, consequentemente, minorar as violações de prerrogativas que assombram advogados e advogadas todos os dias. “Precisamos transformar essa força em ação, sempre em prol da nossa classe. Esta Casa defende o devido processo legal e o direito de defesa em sua máxima amplitude, conforme assegura a Constituição da República. Não há respeito a esses direitos fundamentais sem respeito à advocacia, que representa a sociedade. Não atuamos em nome próprio; na imensa maioria dos casos, estamos em defesa de alguém da sociedade que precisa de amparo. Por isso, é essencial que todos tenhamos sempre força e empenho na defesa das prerrogativas. Ao defender prerrogativas, estamos, na verdade, defendendo o Estado Democrático de Direito”, declarou a presidente da OABRJ. “Somos uma verdadeira teia de proteção: o problema de um deve ser o problema de todos. Contem sempre com o empenho absoluto da diretoria da Ordem na defesa intransigente das prerrogativas da advocacia”, reiterou Basilio. Lutar sem agredir De acordo com James Walker, a CDAP tem trabalhado intensamente, não apenas pelo empenho de seus membros, mas porque há muita demanda. Todos os dias são produzidas novas violações, e o enfrentamento a essas situações exige dedicação permanente. “É um trabalho diário, de construção contínua, que depende do esforço coletivo de todos nós. O apoio da presidente Ana Tereza Basilio tem sido fundamental para que possamos atuar de forma diferente e mais efetiva na defesa da advocacia. Nossa luta não é individual: quando defendemos as prerrogativas de um colega, estamos defendendo a advocacia como um todo e, consequentemente, a sociedade”, disse o presidente da CDAP. Walker completou: “Esse é o espírito da nossa profissão: lutar sem agredir, enfrentar sem desmerecer, resistir sem recuar. É importante destacar também que a luta pelas prerrogativas não pode ser personalista. Defendemos colegas independentemente de ideologia, afinidade ou proximidade. A prerrogativa violada de um é a violação de toda a classe. Essa consciência é o que fortalece nossa atuação e torna a Comissão de Prerrogativas um pilar essencial da OABRJ”. Capacitação permanente Aberto às intervenções dos demais representantes, o colégio levantou a discussão sobre outros assuntos relacionados à defesa das prerrogativas, como a necessidade de padronização de condutas nos atendimentos e o levantamento das principais ocorrências de violações, com orientações sobre registro e tratamento adequado caso a caso. Também foi debatida a correta utilização do sistema Dataged – no qual é permitido registrar, protocolar e acompanhar processos eletronicamente – além do fluxo dos requerimentos na procuradoria da OABRJ e a proposta de uniformização da assistência em todas as subseções. Além disso, foi apresentado o projeto de um curso permanente voltado à capacitação de advogados e advogadas, presidentes e membros das comissões de prerrogativas, com o objetivo de fortalecer a atuação em defesa da classe. Participaram os presidentes das subseções de Mesquita, Jorge Rosemberg, Paraíba do Sul, Gustavo Rocha, Armação dos Búzios, Shirlei Coutinho, e o vice-presidente de Nova Iguaçu, Fabio Telles. Veja mais imagens do evento no perfil da OABRJ no Facebook.