Foi lançada na última quarta-feira, dia 3, a Escola de Prerrogativas da OAB/RJ, projeto que visa a disseminar o conhecimento sobre os direitos do advogado no exercício profissional de forma abrangente, incluindo setores da sociedade além da advocacia. A iniciativa foi anunciada durante o 1º Colégio de Presidentes de Comissões de Prerrogativas, que reuniu, na OAB/Niterói, representantes de diversas subseções.

"Nossa primeira missão, falando de forma ampla, é apresentar a importância da advocacia, mostrar a diferença que fazemos na vida de todos. Na nossa labuta diária, colados no balcão, estamos lutando pela cidadania", afirmou o presidente da OAB/RJ, Luciano Bandeira, na abertura do encontro. O primeiro passo da nova iniciativa será dado dia 26 de julho, na Seccional, quando será realizado um "aulão" de prerrogativas na ocasião da apresentação dos colegas responsáveis pela Escola.

Foto: Luciana Botelho

A Escola de Prerrogativas vai oferecer cursos sobre o tema em diversos formatos, com conteúdo mais leve ou mais denso, de acordo com o interesse do aluno, que poderá optar por ser um delegado de prerrogativas ou por uma formação básica. As aulas ministradas em gestões passadas serão reformuladas e, além disso, há o intuito de levar as lições para profissionais de outras áreas, em especial os que interagem com a advocacia no dia a dia. Cursos online também estão programados.

"Já entramos em contato com diversas entidades, mesmo antes de finalizarmos a produção do conteúdo. Queremos trocar informações com servidores do Ministério Público, da Defensoria Pública, do INSS, do Detran. Há corporações com formação específica, como policiais e agentes penitenciários, que têm, muitas vezes, uma relação conflituosa com advogados. É preciso fazer com que todos compreendam como fundamental o papel desempenhado pela advocacia", argumentou o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, que considera a Escola de Prerrogativas o carro chefe de sua gestão.

Foto: Luciana Botelho

"Queremos sensibilizar. É preciso despertar a solidariedade em nossa classe. Quando você está em uma audiência e o juiz sabe que há outros colegas aptos a desempenhar o papel de defensor de prerrogativas, evidentemente diminui a chance de ocorrer uma violação. É preciso mostrar que estamos ali exercendo o direito de nosso cliente, que somos o canal do cidadão com o Poder Judiciário. Estas ações consolidam um conceito de atuação preventiva para que sejam reduzidos os casos de desrespeito", explicou Marcello.

Na capital, a Escola ficará na Casa das Prerrogativas Celso Fontenelle, localizada próximo ao Fórum Central, enquanto no interior funcionará nas subseções, de forma itinerante. O conteúdo das aulas foi todo elaborado pelos advogados, professores e coordenadores acadêmicos da Escola Gustavo Proença e Rogério Borba.

À frente da iniciativa, a diretora-geral, Carolina Lima, falou sobre a estrutura do empreendimento e detalhou as peculiaridades deste projeto em relação aos desenvolvidos anteriormente. "Pretendemos ser uma evolução dos cursos ministrados até o ano passado. A partir de agora, contaremos com uma estrutura acadêmica, um corpo docente e pessoas dedicadas a criar relações com outras instituições. Vamos explorar as matérias de forma mais profunda também", informou. Os cursos direcionados à formação de delegados terão uma carga horária de dez horas, com no máximo 40 alunos por turma. "Acima deste número vira palestra, criamos um conteúdo denso que precisa ser bem absorvido", ressalta Lima.

A parte digital da Escola de Prerrogativas ficará a cargo de Walter Capanema, que destacou as vantagens das lições remotas e garantiu que a intenção é "pensar o online como um prolongamento do presencial". Apesar de ainda não ter uma data de lançamento, Capanema falou sobre plataformas e abordou aspectos a serem explorados virtualmente. "O aluno pode fazer o curso uma vez, mas querer revisar, tirar uma dúvida. Apesar disso, não faremos a simples transposição de uma aula convencional para o computador. Há formatos, dinâmicas e didáticas adequadas para a internet que precisam ser observadas", alertou, antecipando que vídeos curtos produzidos especificamente para plataformas como Whatsapp também estão no radar da equipe.

O Colégio de Presidentes de Comissões de Prerrogativas

O anúncio da Escola foi o ponto alto do 1º Colégio de Presidentes de Comissões de Prerrogativas, que reuniu representantes de todo o estado em debates sobre os problemas enfrentados na defesa dos direitos dos colegas, além de tratar da consolidação do Sistema Estadual de Defesa de Prerrogativas, idealizado ainda no último triênio.

Abrindo o primeiro painel do dia, Luciano tratou da criminalização da advocacia, problema crescente no cotidiano da classe e que vem sendo arduamente combatido pela Ordem. Em sua fala, o presidente da Seccional destacou a importância da aprovação, no Senado Federal, do pacote de medidas contra a corrupção, que inclui a criminalização da violação das prerrogativas dos advogados. "A busca pelo enfraquecimento da advocacia é a tentativa de enfraquecer a OAB. Temos que ter espírito de corpo para sermos fortes e unidos", declarou.

Luciano também elegeu a luta contra a morosidade processual como uma bandeira "que caminhará lado a lado com a defesa das prerrogativas" e anunciou a digitalização dos procedimentos internos da Seccional.

Foto: Luciana Botelho

O secretário-adjunto da OAB/RJ, Fábio Nogueira, lamentou o momento conturbado pelo qual passa o país e criticou as tentativas de amesquinhamento do direito de defesa, observando que "há advogados públicos sendo criminalizados por emitirem pareceres técnicos".

As prerrogativas específicas das advogadas foram abordadas pela diretora de Mulheres da Seccional, Marisa Gaudio, que fez um relato da caravana pela aplicação da Lei Julia Matos e contou casos peculiares enfrentados nas viagens pelo estado. "É preciso sempre ter alguém olhando para as questões de nossas colegas, que muitas vezes enfrentam problemas até pelas roupas que vestem", considerou.

Anfitriões do encontro na OAB/Niterói, o presidente da subseção, Claudio Vianna, e o presidente da Comissão de Prerrogativas local, Fernando Praxedes, exaltaram a união da advocacia demonstrada pela presença de representantes de todas as regiões do Rio de Janeiro. "Não se defende prerrogativas sem sangue e sem coração", resumiu Vianna.

Na segunda metade do evento, a procuradora-geral de Prerrogativas da Seccional, Sheila Mafra, tratou de procedimentos internos da comissão e da uniformização de condutas, enquanto os procuradores da comissão Deborah Goldman e Raphael Vitagliano falaram sobre os principais casos enfrentados na defesa de colegas.

A parte final do encontro foi marcada pela troca de experiências entre os representantes das subseções. Um a um, eles relataram situações específicas de suas regiões e das soluções adotadas em cada caso.

Para Marcello, a grande adesão ao encontro é um sinal de força. "Isso tudo tem impacto, temos que trabalhar juntos e colocar peso nas violações de prerrogativas. A cada caso de sucesso no combate ao desrespeito da advocacia, as autoridades públicas pensam dez vezes mais antes de fazer algo similar", declarou, antes de anunciar a realização do Colégio de Presidentes de Comissões de Prerrogativas a cada seis meses.