A OABRJ lançou a campanha institucional “Respeito é Lei”, com foco na prevenção e no enfrentamento à violência contra a mulher durante o período do Carnaval, quando há maior circulação de pessoas e aumento dos registros desse tipo de crime. A iniciativa tem como base dados do Mapa da Violência no Estado do Rio de Janeiro, que indicam a persistência de elevados índices de violência sexual, importunação sexual e outras formas de violação de direitos das mulheres. A campanha reforça que essas condutas não são aceitáveis em nenhum contexto e possuem tipificação penal específica prevista na legislação brasileira. A ação é realizada de forma conjunta pela Diretoria de Mulheres, pela Ouvidoria da Mulher, pela Comissão OAB Mulher, pela Comissão de Combate à Violência contra a Mulher e pela Comissão de Política Pública para Mulheres, reafirmando o compromisso institucional da Seccional com a defesa dos direitos humanos. Como medida de suporte, a OABRJ manterá uma equipe da Ouvidoria da Mulher de plantão para orientar vítimas de violência ou importunação durante o Carnaval. O atendimento funcionará 24 horas por dia, nos quatro dias de festa, de sábado a terça-feira, por meio do número de WhatsApp (21) 99753-9037 (contato disponível exclusivamente para mensagens de texto). Para a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, a campanha reafirma a necessidade de garantir limites claros mesmo em ambientes de celebração. “O Carnaval é um momento de celebração e liberdade, mas isso não significa ausência de limites. A campanha ‘Respeito é Lei’ reforça que a diversão não suspende direitos nem relativiza crimes. A OABRJ atua para conscientizar e orientar, reafirmando que qualquer forma de violência contra a mulher é inaceitável, em qualquer contexto”, afirma. Um dos eixos centrais da campanha é a divulgação do conceito jurídico de importunação sexual, definida como a prática de ato de natureza sexual sem consentimento, independentemente da existência de vínculo hierárquico entre as partes. A mensagem destaca que o consentimento deve ser claro e expresso, e que o uso de fantasias ou a participação em ambientes festivos não configuram convite. Além do plantão de atendimento pelo WhatsApp, a campanha “Respeito é Lei” prevê ações de orientação jurídica, distribuição de material informativo e atividades de conscientização, que serão realizadas em datas, horários e locais a serem divulgados. As iniciativas têm como objetivo promover um Carnaval seguro, com respeito, proteção de direitos e garantia da dignidade das mulheres. A OABRJ reforça, ainda, a importância da denúncia e da busca por ajuda por meio dos canais oficiais, como o Disque 180, a Polícia Militar (190) e as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.