Ser parceira do Tribunal Regional Eleitoral e do Ministério Público, concentrar denúncias, filtrar e fiscalizar possíveis irregularidades nas próximas eleições são as metas da campanha de combate ao caixa 2, lançada nesta quinta-feira, dia 14, pela OAB/RJ. “Autora da ação que defendeu o fim do financiamento empresarial a campanhas, a Ordem não pode fugir da sua responsabilidade na implantação desse mecanismo eleitoral novo”, defendeu o presidente da Seccional, Felipe Santa Cruz, na ocasião. O Comitê de Combate ao Caixa 2, como foi denominado o órgão da Seccional criado para o acompanhamento eleitoral no estado, será presidido pelo advogado e ex-defensor-geral do Rio de Janeiro Nilson Bruno. Além de aceitar denúncias de forma presencial, que podem ser feitas também nas subseções, o comitê trabalhará com o auxílio do aplicativo (disponível para Android e IOs) OAB Caixa 2. Por este instrumento é possível que cada cidadão, e não somente os advogados, sejam fiscais das campanhas em seus municípios e relatem qualquer tipo de irregularidade, como propaganda irregular, captação ilegal, gasto impróprio ou excessivo de recursos. Caberá ao Comitê analisar cada denúncia, arquivá-la, quando julgar improcedente, ou encaminhá-la ao Ministério Público. Para Felipe, usar a credibilidade e a capilaridade da OAB/RJ neste processo será um grande passo para a garantia de eleições limpas. “Estamos numa fase história de redesenhar nosso modelo político. Uma discussão que está na pauta da sociedade. O financiamento de empresas nas campanhas gerou não só a corrupção, mas distorções graves no sistema eleitoral. Não tivemos uma reforma política. Temos um sistema antigo que comportará um modelo novo de financiamento. É óbvio que a Ordem não pode ultrapassar sua atuação. Existe o Ministério Público e o Tribunal Regional Eleitoral, instituições envolvidas de forma séria nesse enfrentamento. Mas não podemos fugir do nosso papel. Temos que estar atentos para que este seja um momento de avanço e não de retrocesso”, salientou o presidente. Segundo ele, há uma grande preocupação em boa parte da população de que este novo tipo de financiamento facilite a propagação do caixa 2 e o investimento de narcotraficantes. “A política não é um espaço vazio. É da natureza do poder se organizar em novas formatações. Mas só aceitamos um único modelo de campanha: o obediente às regras , às leis, à fiscalização do tribunal e ao acompanhamento do Ministério Público”, disse. Vice-presidente da Subseção de Montes Claros, em Minas Gerais, e idealizador do aplicativo, Hebert Alcântara explica que toda denúncia pode, também, ser feita de forma anônima. “O aplicativo será a ponte entre o cidadão e a OAB. A Ordem quando se predispôs a ser um comitê de recebimento de denúncias, transformou todas as suas subseções em lugares físicos para a queixa de ilegalidades eleitorais. Para facilitar o contato e evitar deslocamentos, surgiu o aplicativo. Essas informações chegarão ao comitê eleitoral responsável e ele irá analisar minuciosamente se as denúncias procedem. O cidadão recebe um informativo sobre o andamento da sua denúncia. Esse retorno sobre o que está sendo feito também é um serviço novo que estamos oferecendo”, detalhou. Para que o aplicativo não sirva para propagação de denúncias infundadas, Hebert ressalta que toda denúncia sem procedência legal pode gerar repercussões criminais: “Queremos uma participação efetiva, consciente e legal e não um ringue eleitoral infundado”. Presidente do Comitê, Nilson Bruno afirma que o trabalho do grupo não será solitário, “contamos com cada advogado como fiscais nesta empreitada”, disse. “Vivemos um momento delicado na nossa sociedade. Se conseguirmos combater o caixa 2 teremos grandes chances de passar por eleições limpas, claras e que reflitam a vontade da população. Que essa vontade esteja assegurada através de um voto livre e consciente”, ponderou. A Comissão de Direito Eleitoral da OAB/RJ, presidida por Eduardo Damian, coordenará o trabalho de esclarecimento das novas regras. “Teremos um canal aberto com o comitê, auxiliando em possíveis dúvidas que possam surgir. O aplicativo será muito útil para filtrar as denúncias. Esperamos uma grande participação de colegas e da população. Temos uma quantidade enorme de advogados no estado e uma sociedade que confia na credibilidade desta casa”, pontuou. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Antônio Jayme Boente, e o subprocurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Ertulei Laureano Matos, apontaram a participação da OAB como fundamental para a garantia de eleições limpas. Para Boente, ter a Seccional como um dos seus instrumentos de fiscalização ajuda a manter a transparência do tribunal. Laureano Matos destacou a ramificação da Ordem como um ponto de destaque neste auxílio. “Para cada promotor, temos dez advogados. E são dez profissionais que conhecem as agruras de cada personagem da população local. Qualquer pessoa do Ministério Público que venha supor que um advogado é um inimigo, não conhece nada do Direito, não respeita a liberdade e nem as garantias de quem quer que seja. A OAB é proativa e é muito bom contar com este trabalho para garantir eleições limpas e democráticas, como devem ser”, assinalou. Também participaram da mesa de lançamento da campanha o juiz eleitoral Marcelo Rubioli e o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ, Luciano Bandeira. O evento aconteceu dentro do Conselho Pleno da Seccional. O combate ao caixa 2 é uma campanha do Conselho Federal que está sendo replicada nas seccionais. Minas Gerais, Rio de Janeiro, Goiás, Paraná e Maranhão são os locais já habilitados para o uso do aplicativo.