A Seccional lamenta a morte do advogado, procurador do Estado do Rio de Janeiro aposentado e professor de Direito Miguel Baldez, ocorrida nesta quarta-feira, dia 10, aos 90 anos de idade. Presidente da OABRJ, Luciano Bandeira assim o define: "Muito querido pela advocacia, um combativo advogado, com destacada atuação nos movimentos sociais". Baldez formou-se em Direito pela Faculdade de Ciências Jurídicas do Rio de Janeiro, em 1955. Era um nome respeitado na academia por ser um dos expoentes de uma abordagem humanista do Direito Penal. Foi professor titular de Direito Processual Civil da Faculdade de Direito Cândido Mendes - Centro, onde lecionou desde 1967. Em 2002, recebeu a Medalha Pedro Ernesto, homenagem da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, e em 2005, a Medalha Tiradentes pela Alerj. Na OAB, ele auxiliou Hadock Lobo, Caio Mario, Candido de Oliveira e Seabra Fagundes. O presidente da Comissão de Defesa do Estado Democrático de Direito da OABRJ, Luis Guilherme Vieira, conta que o conheceu nos anos 1980, quando Baldez lecionava na universidade. “Não era meu professor, então, em algumas oportunidades, eu ‘fugia’ para assistir às aulas dele. O olhar dele sempre foi ligado aos destinatários do Direito Penal, que são as pessoas da base da pirâmide social. Marcou uma geração de colegas”, diz Vieira. “Sempre foi muito próximo dos alunos. Tomava chope no botequim em frente à faculdade com eles e os levava a refletir sobre as questões sociais e políticas que o advogado precisa ter em vista. Naquela época, quando a ditadura ainda estava em vigor, poucos professores tinham essa visão ou, se tinham, sentiam medo de exteriorizá-la. É um nome que já faz falta num momento como este que o país atravessa”. Baldez era atuante junto aos movimentos sociais e participou da formação de diversas organizações. Foi responsável pela criação do Núcleo de Terras, que atua com as ocupações em diversos municípios e teve papel fundamental na regularização das comunidades. Baldez atuou na luta pela Reforma Urbana e na Constituinte e assessorou a Articulação Nacional do Solo Urbano e o Movimento de Trabalhadores Rurais Sem Terra. Em 2017, foi homenageado pelo Movimento Nacional de Luta Moradia (MNLM), que batizou com seu nome o Auditório da Ocupação Manoel Congo, no Centro do Rio. O advogado criminal e professor da UFRJ Geraldo Prado sustenta que Baldez tem seu nome eternizado na instituição e na disseminação da advocacia popular no Brasil. “São tantas as suas contribuições para a democracia que é impossível destacar apenas uma ou duas. As causas pelas quais lutou ficaram marcadas pelo desejo de que todos os seres humanos vivessem com dignidade e em fraternidade. O vazio que deixa com sua partida não pode ser preenchido, mas sua vida inspiradora nos conclama a lutar sempre por justiça social”, lamenta. Nora de Baldez, a juíza de Direito Simone Nassif diz que o advogado foi "um mestre, um combatente incansável na defesa dos direitos humanos e da democratização da ocupação da terra". "Deixou muitas lições: de nunca desistir de lutar, de entender que a democracia é a própria luta pelos direitos, de que a resistência se faz na luta concreta e jurídica e de sempre firmar os pés para não permitir que o capital avance sobre os direitos conquistados pelos subalternalizados. Baldez presente para sempre até a vitória". Baldez encaminhou três filhos na trilha do Direito: o desembargador Paulo Baldez e a professora Inez Baldez, que atuaram na Defensoria Pública do Rio de Janeiro, e o advogado Clóvis Baldez.