Um serviço inédito no que diz respeito à estrutura para a advocacia criminal em unidades prisionais, uma nova Casa da Advocacia está sendo construída pela OABRJ em um local estratégico, no qual centenas de colegas passam diariamente seus dias atendendo clientes: dentro do Complexo Penitenciário de Gericinó, conhecido também como Complexo Penitenciário de Bangu.

Oferecendo atendimento da Ordem, computadores para peticionamento eletrônico, um espaço de coworking, uma copa para os advogados e advogadas que passam o dia no Complexo e precisam fazer refeições, além de sanitários femininos e masculinos - uma demanda da classe -, a casa funcionará em um grande stand climatizado que está sendo montado na área externa dos presídios, como é possível ver no vídeo recém lançado pelas comissões da Seccional que estão à frente do projeto - de Prerrogativas e de Políticas Criminal e Penitenciária (CPCP) -, que projeta em 3D como ficará o espaço depois de pronto.

Segundo o presidente da Seccional, Luciano Bandeira, o espaço é uma das conquistas mais significativas de sua gestão: "A Casa da Advocacia no Complexo Penitenciário de Bangu coroa nosso compromisso de dar visibilidade e dignidade ao advogado criminalista, que diariamente frequenta unidades prisionais e encontra estruturas precárias, por vezes até tendo suas prerrogativas violadas".

Ele celebra a parceria de sucesso que vem sendo estabelecida desde setembro de 2020 entre as duas comissões e a Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), que já possibilitou, só este ano, a entrega de nove parlatórios novos e uma sala anexa no presídio José Frederico Marques, em Benfica, e diversas melhorias no Presídio Evaristo de Moraes, na Quinta da Boa Vista. As obras são realizadas exclusivamente pelos apenados mediante remição de pena. 

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, responsável pelo acordo assinado em maio deste ano com a Seap que garantiu a construção da casa, salienta que tanto o espaço quanto as reformas previstas para cada unidade prisional do Complexo seguem um protocolo de serviços pensados pela gestão para fortalecer a advocacia criminal:

"Seguindo uma diretriz da gestão Luciano Bandeira, estamos desde o primeiro dia lutando pela reforma dos parlatórios e finalmente este ano tivemos a sensibilidade por parte da Seap da importância disso, nos abrindo para possibilidades como esta casa, um serviço inédito e que com certeza contribuirá para o próprio sistema, facilitando o andamento dos processos".

Colegas não precisarão mais sair do Complexo Penitenciário para usar computadores


Presidente da CPCP, uma das comissões da OABRJ que vêm tocando o projeto, Rodrigo Assef conta que a sala atenderá uma das principais demandas da advocacia que atende clientes no principal complexo penitenciário do Rio de Janeiro: dará a possibilidade de usarem computadores para baterem peças, peticionarem, imprimirem um documento ou realizarem qualquer outra ação que antes exigia que fosse feita fora, por conta da impossibilidade de entrar no local com notebooks pessoais.

"Você lá fica isolado, não tem como entrar com um computador. Então, quando precisa bater uma peça, um pedido administrativo para o diretor, uma questão de urgência, muitas vezes tem que sair e voltar só no outro dia com o documento impresso. Agora, não haverá mais esse problema", explica Assef.

Vivian Ramôa, que é coordenadora de atuação no sistema penitenciário da Comissão de Prerrogativas da Seccional, ressalta o desconforto que a advocacia sente por não haver estrutura adequada no complexo: "Essa sala vai contribuir bastante para quem atua na advocacia criminal pelo fato de instalar nessa área até mesmo uma Central de Peticionamento. A maior parte da advocacia que milita na advocacia criminal passa pelo Complexo de Gericinó todos os dias. E eles não encontram hoje sequer um local adequado para fazer suas necessidades fisiológicas. Com essa sala e as reformas dos parlatórios nas unidades, o advogado vai ter melhores condições de trabalho. Talvez esse seja o ganho mais expressivo da gestão Luciano Bandeira".

Reforma das unidades do Complexo já está na agenda


Vivian, aliás, foi uma das articuladoras para a bem sucedida parceria com a Seap. Por atuar no sistema penitenciário, foi acionada no ano passado pelos diretores da Cadeia Pública Paulo Roberto Rocha, que fica no Complexo Penitenciário de Gericinó, para que a Ordem constatasse o estado do parlatório do local. A situação da sala que ela e Assef encontraram na ocasião, segundo seus relatos, eram: um buraco na parede com uma tela para que os colegas falassem com seus clientes. A partir daí foi pedida a reunião com a Seap para a tentativa, mais uma vez, de um acordo para a reforma. E dessa vez deu certo.

"Eu e Rodrigo cansamos de ir em reuniões com a secretaria em que percebíamos que nos recebíamos com sensibilidade, mas na hora da execução, esbarrávamos com uma burocracia que não permitia o avanço do nosso projeto. Mas dessa vez temos contado com a colaboração irrestrita do Secretário de Administração Penitenciária, Raphael Montenegro, que é também advogado e nos entendeu de forma única, fazendo acontecer até agora todas as nossas demandas", conta ela.

O grupo decidiu iniciar as reformas pela unidade José Frederico Marques pelo fato de o presídio ser uma unidade de triagem, aumentando as baias, instalando interfones e remodelando uma sala de apoio à advocacia ao lado do espaço onde são realizadas audiências de custódia.

No Presídio Evaristo de Moraes, a gestão também aumentou o número de parlatórios e instalou interfones, adicionando um visor de vidro para melhorar a comunicação entre advogado e cliente - o espaço antes era separado apenas por uma fenda. Foi criada lá também uma sala de espera contígua aos parlatórios, que acomoda mais cinco advogados. 

Chegando agora no maior complexo do Rio, a Seccional já enviou o material para as obras nos parlatórios das unidades Alfredo Trajan (antigo Bangu 2), Pedro Werling de Oliveira (antigo Bangu 8), Joaquim Ferreira (antigo Bangu 8), Jonas Lopes (antigo Bangu 4), Serrano Neves (antigo Bangu 3A) e Gabriel Castilho (antigo Bangu 3B).

Assef explica que alguns desses presídios têm restrições estruturais e não poderão receber ar condicionado nas salas, seguindo orientação de seus diretores. Porém, a unidade da reforma que a Seccional vem realizando será mantida, ativando baias, instalando interfones e promovendo melhorias para o conforto dos colegas.

"A advocacia criminal por sua própria natureza tem uma rotina muito penosa, sempre visitando pessoas em situação de privação de liberdade, muitas vezes se deparando com locais caindo aos pedaços... Então é uma mistura de felicidade com alívio ver a nossa classe recebendo esses benefícios, ver que nós da OABRJ estamos transformando isso, dando o mínimo de dignidade que nossos colegas merecem", exalta Assef.