09/09/2022 - 18:07

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OABRJ forma grupo para abarcar demandas de justiça de transição e memória

Biah Santiago

Formada na última terça-feira, dia 6, pela OABRJ, a Comissão de Justiça de Transição e Memória (CJTM) da Seccional tem como objetivo a condução de debates sobre momentos históricos do país, abarcando não só a advocacia, mas também a sociedade.

De acordo com o presidente do grupo, Jorge Folena, a atuação será baseada em três eixos, propondo uma integração com demais ações coletivas e organizações sociais.

O primeiro será para tratar das consequências da Lei nº 6.683, de 1979, a Lei de Anistia,  a qual concedeu indulto, no período de 1961 a 1979, a quem cometeu crimes políticos ou conexos com estes, crimes eleitorais e demais providências; o segundo núcleo discutirá o autoritarismo estatal presente nos dias de hoje; e o último eixo será focado no despertar para a resistência da população, que se expressa por meio da memória cultural dos seus antepassados.

“A comissão pretende se integrar e interagir com os movimentos sociais que tratam dos temas de forma a constituir um fórum permanente de debate na OABRJ, construindo pontes de integração democrática e participativa com a sociedade civil”, declarou Folena. “Ter a Seccional atenta é muito importante para atuar contra o autoritarismo e na defesa do Estado democrático de Direito, conforme pactuado na Constituição de 1988”.

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