Mesário voluntário Os estudantes de Direito que trabalharem como mesários nas eleições deste ano poderão obter até 80 Horas de Atividades Complementares (HAC), sendo 40 em cada turno. A medida foi definida nesta quinta-feira, dia 14, com a assinatura de uma parceria entre a OAB/RJ e o Tribunal Regional Eleitoral (TRE). "Este é um convênio que vai ajudar os estudantes e auxiliar o TRE num momento delicado, de realização de eleições em meio a uma crise econômica e a eventos de grandes proporções na cidade do Rio de Janeiro. Esta Seccional tem o perfil de ser uma entidade atenta às necessidades sociais e parceira sempre que possível", declarou o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz. Para o presidente da Comissão de Direito Eleitoral da Seccional, Eduardo Damian, o convênio é importante tanto para a Justiça Eleitoral, que vai receber uma mão de obra voluntária qualificada, quanto para os estudantes, que terão experiências, de vida e jurídica, importantes para auxiliar no seu processo de formação. A interligação das entidades e a mudança de perfil do tribunal foram comentadas pelo presidente da corte, desembargador Antônio Jayme Boente. Segundo ele, o TRE está numa fase de aproximação de parceiros natos, caso da OAB. "É também num período de dificuldades que novas ideias começam a surgir. Estas eleições ficarão para a história como uma das mais difíceis de elaborar, mas também marcará o início de boas parcerias. A participação dos estudantes como mesários será fundamental. Como contrapartida conseguimos oferecer as horas complementares a eles, instrumento importante para a conclusão do curso Direito", destacou. Os estudantes que forem convocados como mesários serão treinados pela Justiça Eleitoral e receberão, no dia da eleição, um comprovante de comparecimento. Cada comprovante, do 1º turno e do 2º turno, caso haja, equivale a 40 HACs. O mesário também tem direito à dispensa do serviço pelo dobro de dias de convocação. Para se cadastrar, basta entrar no site do TRE. O convênio contempla, também, aos estudantes de Direito que já foram convocados para trabalhar nas próximas eleições. Não podem atuar como mesários as pessoas que se enquadrem nas seguintes recomendações: candidatos ao pleito eleitoral ou que tenham qualquer relação de parentesco com candidatos; cujos cônjuges sejam candidatos ou tenham relação de parentesco com candidatos; sejam membros de diretórios de partidos e exerçam função executiva; sejam autoridades ou agentes policiais; sejam funcionários no desempenho de cargos de confiança do Poder Executivo; ou pertençam ao serviço eleitoral.