Na tarde desta quarta-feira, dia 22, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, esteve reunida com a diretora jurídica da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), Gisela Gadelha, para discutir os impactos financeiros para todo o estado do Rio de Janeiro diante das mudanças na distribuição das receitas da exploração do petróleo. O foco central do debate foi a questão das participações especiais, consideradas uma das principais fontes de arrecadação fluminense. A reunião ocorreu em meio à expectativa pelo julgamento da ação direta de inconstitucionalidade (ADI) nº 4917, previsto para acontecer no dia 6 de maio no Supremo Tribunal Federal. A ação questiona a legislação que define a redistribuição dos royalties do petróleo, propondo a ampliação dos repasses para estados e municípios não produtores, o que pode reduzir significativamente a fatia destinada às regiões produtoras. A possível mudança tem mobilizado autoridades e entidades em todo o estado diante do risco de perdas expressivas de receita. Municípios produtores, que hoje dependem fortemente desses recursos, estão entre os mais preocupados com os impactos da eventual redistribuição. Durante o encontro, a presidente Ana Tereza Basilio destacou a gravidade do cenário e o esforço conjunto de diferentes instituições para preservar as receitas do estado: “O nosso estado corre o risco de perder uma parte substancial da receita dos royalties. Isso impactaria diretamente os municípios e o próprio estado, que já enfrenta dificuldades econômicas. A OABRJ, como amicus curiae nessa ação, está atuando em conjunto com a Firjan, a Procuradoria-Geral do Estado e a Associação Comercial para que essa receita seja mantida, já que seus efeitos alcançam toda a sociedade e também a advocacia”. Outro ponto de atenção levantado na reunião foi o possível impacto da redistribuição sobre novas fronteiras de exploração energética no país, como a Margem Equatorial. Considerada uma das áreas mais promissoras para a produção de petróleo e gás, a região se estende do Amapá ao Rio Grande do Norte e é vista como estratégica para a segurança energética nacional. Segundo a avaliação debatida no encontro, mudanças no modelo de distribuição podem desestimular investimentos e afetar diretamente estados produtores, com reflexos também sobre o desenvolvimento dessa nova fronteira. Também participaram da reunião o gerente de Cenários de Petróleo, Gás, Energias e Naval da Firjan, Sávio Bueno, e o assessor especial da presidência da OABRJ, Ricardo Menezes.