A OAB/RJ, o Sindicato dos Servidores das Justiças Federais no Estado do Rio de Janeiro (Sisejufe), a Associação Carioca dos Advogados Trabalhistas (Acat), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho da 1ª Região (Amatra) e a Associação dos Diretores e Chefes de Secretaria da Justiça do Trabalho (Adics) publicaram uma nota pública em defesa da Justiça do Trabalho e contra os cortes de orçamento. Segundo o texto, há uma tentativa discriminatória e explícita de extinção da Justiça e do Direito do Trabalho, que ameaça os direitos adquiridos, representando um retrocesso de mais de 70 anos nas relações trabalhistas. No dia 14 de abril, a OAB/RJ realizou, durante sessão do Pleno do Conselho Seccional, um ato em apoio ao manifesto em defesa da existência e valorização da Justiça do Trabalho. Na ocasião, ficou decidido que a Seccional e as demais entidades da área irão realizar um ato público no dia 11 de maio, em protesto contra o corte de verbas nesse setor do Judiciário. Além disso, o presidente da Ordem, Felipe Santa Cruz, sugeriu a realização de um grande seminário sobre o tema. Secretário-geral e presidente da Comissão da Justiça do Trabalho (CJT) da OAB/RJ, Marcus Vinícius Cordeiro criticou os cortes. “A Justiça do Trabalho está sendo alvo de um ataque, com restrição de verbas. Esse cenário pode comprometer a missão histórica da justiça trabalhista. Esse manifesto é muito oportuno”, disse, na ocasião. Leia a íntegra da nota: Nota Pública em defesa da Justiça do Trabalho As entidades abaixo-assinadas vêm perante a sociedade lançar uma nota em defesa da Justiça do Trabalho e contra os cortes de orçamento que a ameaçam. Há uma tentativa discriminatória e explícita de extinção da Justiça e do Direito do Trabalho que ameaça os direitos adquiridos, representando um retrocesso de mais de 70 anos nas relações trabalhistas. A Justiça do Trabalho sofreu um corte de 37% nas verbas de custeio e 90% em relação a novos investimentos – o maior corte em relação aos demais ramos do Poder Judiciário. Tal cenário tem levado à dispensa de terceirizados e estagiários, escassez de material, economia elétrica em pleno clima carioca, redução do horário de atendimento externo e investimento no Pje e ausência de reposição dos servidores aposentados, acarretando em prejuízo inestimável à prestação jurisdicional. Dado o atual momento de crise econômica nacional, em especial no Rio de Janeiro, estado sede das Olimpíadas, cujas obras, ao seu final, deixarão inúmeros desempregados - muitos destes ao desamparo em relação à quitação das suas verbas trabalhistas – cria-se um contrassenso. Portanto, conclamamos a sociedade a aderir à luta para reverter o corte ou minimizar os seus efeitos, defendendo, assim, esta instituição fundamental para os direitos trabalhistas e garantindo o estado democrático de direito.