Em um encontro marcado por simbolismo e reconhecimento histórico, a OABRJ entregou na tarde desta quarta-feira, dia 30, um busto de Esperança Garcia ao Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1). O monumento homenageia a trajetória da mulher, preta e escravizada, que é considerada a primeira advogada do Brasil. Feita de mármore sintético e pintura pátina de bronze, a escultura com peso aproximado de 35 quilos ficará exposta no prédio do Tribunal, na Rua do Lavradio, no Centro do Rio, que também será renomeado em homenagem a Garcia. A inauguração oficial da obra está marcada para 25 de julho, Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha. “Este é um momento muito simbólico, não só pela importância das mulheres na área jurídica, mas também pela participação de Esperança Garcia na cobrança do cumprimento de seus direitos. Este ato de parceria entre a Ordem e o Tribunal reforça a importância da mulher negra e, principalmente, da busca por direitos e justiça. Esperança Garcia representa isso tudo”, reforçou a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio. A iniciativa de presentear o TRT1 com o monumento surgiu após a decisão unânime do Órgão Especial do Tribunal, que aprovou em agosto de 2024 a renomeação do edifício em homenagem à Esperança Garcia. A ideia de homenagear a figura emblemática partiu da desembargadora Márcia Regina Leal Campos, coordenadora do Subcomitê de Equidade de Raça, Gênero e Diversidade do Tribunal. “Quando nos deparamos com a possibilidade de rebatizar o prédio onde funcionam as varas do Trabalho do Rio, o nome de uma personalidade tão importante para a história do combate ao racismo e ao trabalho análogo à escravidão nos pareceu uma escolha justa. O início deste novo ciclo é motivo de muita comemoração e de muita felicidade para a Justiça do Trabalho”, destacou a desembargadora. Já o presidente do TRT1, Roque Lucarelli, destacou o significado da homenagem, conectando-a aos desafios ainda presentes na sociedade brasileira. “Realmente ainda vemos muitas heranças escravocratas na nossa sociedade, mas acredito que o reconhecimento de figuras como Esperança Garcia e gestos como este contribuem na tentativa de mudarmos esta realidade”, afirmou. O encontro também contou com a participação do presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Ricardo Menezes. Quem foi Esperança Garcia Personagem marcante da história do Brasil, Garcia escreveu, em 6 de setembro de 1770, uma petição ao governador da Capitania de São José do Piauí, atual Estado do Piauí, para denunciar as situações de violência pelas quais passavam as crianças, homens e mulheres escravizadas na fazenda em que ela vivia, pedindo providências e o resgate do grupo. O documento é uma das primeiras cartas de Direito de que se tem notícia no País. Segundo pesquisadores, Esperança nasceu na fazenda Algodões, propriedade que pertencia a padres jesuítas, com quem aprendeu a ler e escrever. Quando completou 16 anos, Garcia casou-se e teve seu primeiro filho. Os jesuítas foram porém expulsos pelo diplomata português Marquês de Pombal e a fazenda foi transferida para outros senhores de escravos. Logo depois, aos 19 anos, Garcia foi separada dos filhos e do marido, e enviada para outras terras. Com o intuito de ser resgatada e encontrar novamente a família, ela denunciou as situações de violência que sofria ao Governo do Piauí. De acordo com juristas e historiadores, o documento pode ser considerado uma petição, pois apresenta elementos jurídicos importantes, como endereçamento, identificação, narrativa dos fatos, fundamento no Direito e um pedido. Não se sabe, contudo, se o pedido de Esperança chegou a ser atendido e se ela reencontrou sua família.