21/07/2009 - 16:06

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OAB/RJ distribui cobranças judiciais a inscritos em débito

OAB/RJ faz cobranças judiciais a inadimplentes


Da redação da Tribuna do Advogado

21/07/2009 -Depois de campanhas estimulando o pagamento parcelado de anuidades devidas, em observância ao artigo 46 do Estatuto dos Advogado a OAB/RJ partiu para a cobrança judicial dos colegas em débito com a Seccional. Em 2007, foram cerca de 3.800 processos distribuidos, enquanto em 2008, o número caiu para aproximadamente 800. No corrento ano, o número de processos está em torno de 2.500.

Aqueles que desejarem regularizar sua situação devem ligar para (21) 2272-2001.

Estatuto da Advocacia

Art. 46. Compete à OAB fixar e cobrar, de seus inscritos, contribuições, preços de serviços e multas.

Parágrafo único. Constitui título executivo extrajudicial a certidão passada pela diretoria do Conselho competente, relativa a crédito previsto neste artigo.

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