14/01/2016 - 14:13 | última atualização em 03/05/2016 - 16:25

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OAB/RJ disponibiliza instruções para adesão à sociedade unipessoal

redação da Tribuna do Advogado

A Procuradoria da OAB/RJ, preocupada em facilitar a adesão dos advogados à sociedade unipessoal, elaborou um passo a passo com as informações detalhadas para a inscrição. Uma minuta com o contrato social deste tipo de sociedade também foi disponibilizada. 
 
Nesta terça-feira, dia 12, a presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que permite a criação de sociedades unipessoais (ou individuais) de advogados. A nova figura societária dá as mesmas proteções que têm as pessoas jurídicas  e ainda permite o ingresso ao regime tributário do Supersimples. Para o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, que se empenhou pessoalmente nesse pleito, a medida beneficiará milhares de colegas. 
 
O valor de inscrição de qualquer tipo de sociedade é o mesmo. Sendo assim, para constituição de sociedade unipessoal, o advogado deve pagar a taxa de R$ 600. 
 
A Seccional, visando a oferecer suporte aos advogados, disponibilizou um e-mail de contato para assuntos ligados a esse tema: [email protected]
 
 
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