OAB/RJ discutirá honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho no dia 17 Da Tribuna do Advogado 07/04/2008 - Criada em setembro do ano passado, a Comissão Especial de Estudos de Honorários de Sucumbência na Justiça do Trabalho fará, em 17 de abril, seu primeiro grande evento: um seminário que reunirá nomes como os do ex-ministro Arnaldo Sussekind (vice-presidente de Assuntos Legislativos da Comissão); do advogado Benedito Calheiros Bonfim (vice de Assuntos Jurídicos da Comissão); dos juristas Nilton Correia (presidente da Associação Luso-Brasileira de Juristas do Trabalho) e Estêvão Mallet; do presidente do Conselho Federal, Cezar Britto; do presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra), Cláudio Montesso; do juiz Jorge Luiz Souto Maior (do TRT/SP) e do ex-presidente do IAB Celso Soares (também membro da Comissão), além de magistrados, procuradores do Trabalho, ministros do TST, advogados e entidades de classe. "A questão dos honorários de sucumbência é histórica entre os advogados trabalhistas; daí a importância de se discutir o tema. Hoje, analisamos os projetos de lei que tratam da matéria e enviaremos sugestões ao Congresso para aprimorá-los", conta o presidente da Comissão, Nicola Manna Piraino, que convidou o relator de um dos projetos de lei, o deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ), para o encontro. Entre os temas que serão debatidos no seminário estão a aplicação do jus postulandi; as implicações do novo Código Civil em relação aos honorários de sucumbência na Justiça do Trabalho; a Emenda 45, que amplia a competência da Justiça Trabalhista e estende os honorários de sucumbência a ações que não envolvem relação de emprego; e a Lei nº 5584/70, que trata da assistência sindical - e prevê os honorários para o sindicato, e não para o advogado. Os advogados que desejarem entrar em contato com a Comissão podem enviar e-mail para [email protected]