A OABRJ e o Departamento de Trânsito do Estado do Rio de Janeiro (Detran) assinaram na tarde desta segunda-feira, 20, um convênio que permitirá a instalação de um posto avançado de atendimento do departamento em uma das estruturas da Seccional na capital para uso da advocacia e protocolo das petições nos processos administrativos de trânsito.

Estiveram presentes na reunião, na sede da OABRJ, o presidente da Seccional, Luciano Bandeira; o tesoureiro e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira; o assessor especial da Presidência da Ordem, Carlos André Pedrazzi; o presidente do Detran-RJ, Adolfo Konder; o deputado federal Hugo Leal, e o secretário-chefe da Casa Civil do Governo do Estado do Rio de Janeiro, Nicola Miccione.

“O convênio foi um pedido da OABRJ para que pudéssemos atender os advogados nas demandas cada vez mais crescentes de defesa na questão das multas, além de atuar também na identificação civil”, afirmou o presidente do Detran. “Hoje finalmente poderemos ver aqui um posto do Detran que atenderá também a população em geral, mas em especial aos advogados e advogadas, que procuram o departamento com frequência”.

Luciano Bandeira agradeceu a resposta do Detran à iniciativa.

“Em nome da Ordem e da advocacia, agradeço a oportunidade que o Detran está proporcionando, porque isso facilita a atuação dos advogados na questão do Direito do Trânsito”, afirmou o presidente da OABRJ. “É muito importante esse acesso para que a advocacia possa trabalhar. Tenho certeza de que esse convênio será muito importante para todos nós”.


Em seu discurso, o deputado Hugo Leal, advogado e ex-presidente do Detran-RJ, destacou sua longa relação com as duas partes envolvidas na parceria.

“É um prazer estar aqui porque sou produto desses dois meios. Sou fruto da advocacia e estive à frente do Detran no passado”, afirmou o parlamentar. “Esse trabalho que a Ordem desenvolve é fundamental no serviço oferecido pelo Detran, então vejo essa parceria como um coroamento do papel que a OAB representa. A função do advogado está lá na Constituição e nós precisamos fazer esse trabalho, que é entregar à população aquilo que ela pleiteia. Isso pode ser feito de maneira direta, mas feito ao lado dos advogados é melhor e poupa aborrecimentos”.

Já Nicola Miccione, também advogado, celebrou a assinatura do convênio

“As causas da OABRJ são praticamente causas próprias do governo”, afirmou o secretário-chefe da Casa Civil. “Há uma enorme representação da Ordem no governo e os pleitos legítimos devem ser tratados como prioridades, porque merecem. Trazendo um posto para dentro da OAB, e evitando deslocamentos para recursos, teremos o cidadão mais bem atendido e com mais rapidez ainda. Estamos no governo de passagem, a Ordem é a nossa verdadeira casa. É ela que defende nossas prerrogativas, nossos interesses e, mais do que nunca, os direitos do cidadão”.

Armando de Souza, presidente da Comissão Especial de Legislação de Trânsito da OABRJ parabenizou a diretoria pela parceria com o Detran.

“Esse convênio aproxima nossa entidade do Detran e beneficia imensamente os advogados que militam no Direito de Trânsito”, afirmou Armando. “Ao evitar deslocamentos, o convênio facilita os processos administrativos e o exercício da advocacia. Trata-se de uma grande iniciativa da Diretoria da OABRJ, que merece todos os parabéns”.

Marcello Oliveira falou sobre o possível impacto da instalação do posto.

"Nossa expectativa é conseguir oferecer aos advogados um espaço de atuação junto ao Detran em que a advocacia seja atendida prioritariamente”, declarou o presidente da Comissão de Prerrogativas. “O Detran foi sensível a essa demanda. É cada vez maior a quantidade de colegas que trabalham junto ao Detran representando seus clientes, e sem dúvida, ter o próprio órgão dentro das instalações da Ordem vai dar uma outra dimensão ao trabalho dos advogados que atuam dentro do Direito do Trânsito".

Ainda não há data para a inauguração do posto do Detran, que será instalado na Casa de Prerrogativas Celso Fontenelle, na Rua da Assembleia nº 10/11º andar, no Centro.