O silenciamento arbitrário do microfone da advogada Priscila Korn Friggo durante uma audiência telepresencial presidida pela magistrada titular da 1ª Vara do Trabalho de Nova Friburgo, Leticia Costa Abdalla, em maio de 2021, motivou um ato de desagravo pelo Conselho Pleno da OABRJ nesta quinta-feira, dia 19. O caso gerou indignação e foi gatilho para diversas denúncias semelhantes à OAB/Nova Friburgo contra a mesma juíza. Na audiência virtual, durante a oitiva do depoimento pessoal da parte autora, assistida por Friggo, a juíza desligou o microfone da advogada, sem avisar à colega, quando esta tentava registrar em ata o protesto a uma pergunta formulada pelo advogado adverso à sua cliente. A juíza interrompeu por diversas vezes a colega (foram mais de dez vezes em cerca de duas horas de sessão), usando tom impositivo e rude para respondê-la, faltando, portanto, com o dever de urbanidade perante a advocacia previsto em lei. Enquanto a advogada sustentava suas razões finais, consignando inclusive o protesto em relação ao tratamento que lhe foi dispensado, a magistrada desligou a própria imagem e som, ignorando-a completamente. A gravação da audiência consta do registro da PJe Mídia. No mês seguinte (junho de 2021), a OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, protocolou na Corregedoria do TRT1 uma Reclamação Disciplinar em face da magistrada, o que ensejou um processo administrativo disciplinar. “Estamos acompanhando o andamento do processo na Corregedoria do TRT1 . Esperamos que o tribunal cumpra sua função ou levaremos o caso ao Conselho Nacional de Justiça”, afirmou o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira. A vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, contou do projeto de elaboração de um cadastro de violadores de prerrogativas da advocacia, que impediria a inscrição nos quadros da Ordem de agravantes contumazes. Como a Comarca de Nova Friburgo é pequena, muitos colegas vítimas de abuso de autoridade por parte de Abdalla relataram receio de denunciar. Assim, as falas dos dirigentes da Seccional no ato de desagravo desta terça, notadamente a do presidente da OAB/Nova Friburgo, Alexandre Valença de Lima (que participava da audiência, presenciou as cenas de desrespeito e foi responsável por dar encaminhamento à denúncia no âmbito da OABRJ) exaltaram a coragem da colega de se expor em nome do ideal de uma relação entre advocacia e Judiciário mais respeitosa e equilibrada na comarca da Região Serrana. “Quem milita no interior sabe como é difícil tomar uma iniciativa como esta. Priscila colocou-se em função da construção da efetiva justiça por meio do respeito às prerrogativas da advocacia, que nunca pode ser calada. Toda a advocacia de Nova Friburgo está sendo desagravada junto”, discursou Lima, destacando a diligência com que o caso foi tratado no âmbito da Comissão de Prerrogativas da Seccional e a importância atribuída pelo Pleno. A conselheira Fernanda Mata foi relatora do processo de desagravo. “Fiquei muito estarrecida. Priscila estava numa audiência de oitiva de testemunhas e, além de ter sua fala cassada, ainda ficou falando sozinha quando a juíza desligou a própria imagem na videoconferência. O ex adverso era o próprio presidente da subseção, que ficou igualmente estarrecido. O intuito da magistrada foi dificultar o exercício profissional da advogada. Eu parabenizo a colega pela sua atuação”, disse Mata. Acompanhada de parentes e de colegas que se deslocaram de Nova Friburgo, Friggo agradeceu o apoio também das associações de trabalhistas que abraçaram sua causa: a Associação Fluminense dos Advogados Trabalhistas (Afat), da qual é diretora; e o Movimento da Advocacia Trabalhista Independente (Mati). A presidente da Afat, Cristina Targino, e a conselheira da Mati, Aline Cardoso também discursaram no ato. Friggo dedicou a cerimônia aos colegas advogados, especialmente aqueles que atuam arduamente perante a Justiça do Trabalho da Comarca de Nova Friburgo, aos assistidos do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias do Vestuário de Nova Friburgo e ao advogado Cleber Augusto de Oliveira Pinto, processualista morto pela Covid-19. “A magistrada impugnou várias perguntas a uma testemunha que era minha única prova, e eu perdi o processo. A conduta dela se repete em relação aos colegas friburguenses. No exercício profissional, jamais me furtarei ao confronto. Observar prerrogativas é dever de magistrados”, disse a desagravada.