A OABRJ, representada pela conselheira seccional e secretária-geral da Comissão da Justiça do Trabalho, Valéria Pinheiro, e diversos grupos e entidades de alcance nacional ligados ao Direito do Trabalho foram recebidos pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Rosa Weber, na segunda-feira, dia 17, para uma reunião sobre a necessidade de a Corte preservar a competência material da Justiça do Trabalho. A pauta tornou-se urgente diante de decisões monocráticas recentes que esvaziam as atribuições específicas dos tribunais do Trabalho e fragilizam esse ramo da justiça. O grupo defendeu que os ministros do STF, individualmente, garantam a proteção dos direitos dos trabalhadores, sem decisões que se contraponham especialmente à legislação que prevê vínculos empregatícios na Justiça trabalhista, e criticou instrumentos jurídicos apresentados à Suprema Corte que, quando acatados, contrapõem decisões já consagradas pela Justiça do Trabalho. O grupo mencionou, em especial, o uso de Reclamações apresentadas ao STF com o objetivo de reverter decisões com jurisprudências consolidadas na Justiça trabalhista. A ministra Rosa Weber reiterou a defesa da Justiça do Trabalho e destacou a importância da manutenção dos direitos essenciais dos trabalhadores brasileiros. “Tem que ser uma atuação coletiva, das forças da sociedade reunidas em movimentos como esse. Acho que há alguma esperança de construção de novos caminhos. A gente envelhece quando perde a esperança. Por isso, não quero perder a esperança. Eu sigo batalhando”, disse a ministra. “A ministra se sensibilizou com nossos pleitos, destacou sua atuação como magistrada do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região, mas ponderou que uma andorinha só não faz verão”, conta Pinheiro. “Para ela, a competência da Justiça do Trabalho, que foi enlarguecida pela Emenda Constitucional 45 (30 de dezembro de 2004), só será reapropriada quando houver uma nova legislação que abranja as novas formas de trabalho, considerando os autônomos, os trabalhadores plataformizados. A OABRJ está atenta e acompanhando a tramitação no Congresso do Estatuto do Trabalho, de autoria do senador Paulo Paim (PT/RS)”.