29/08/2020 - 11:17 | última atualização em 29/08/2020 - 12:34

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OABRJ decreta luto oficial de três dias pela morte do advogado criminalista Antonio Carlos Barandier

Eduardo Sarmento

Em 2014, a Seccional criou o projeto 'Memórias da Advocacia', que consistia no registro em vídeo do depoimento de alguns dos maiores expoentes da classe. O primeiro convidado foi o criminalista Antonio Carlos Barandier, que durante quase duas horas recordou os principais marcos de sua vida e tentou traduzir em palavras a paixão arrebatadora pelo Direito. O relato está gravado na história da Ordem, assim como as obras e os ensinamentos deixados por ele. Barandier faleceu neste sábado, aos 84 anos. O corpo será velado a partir das 13h30, na capela 9 do Cemitério São João Batista, em Botafogo, na Zona Sul do Rio. O sepultamento será às 15h.

Ao tomar conhecimento da morte do colega, o presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, foi enfático ao destacar sua importância para a advocacia brasileira:

"A história do Direito brasileiro passa obrigatoriamente pela trajetória de nossos mais notáveis personagens. Ficam as lições e o exemplo de quem abraçou com enorme dedicação e brilhantismo a profissão e, mesmo diante de dificuldades, jamais esmoreceu na defesa intransigente das garantias e, sobretudo, da vida de seus clientes", afirmou ao decretar luto oficial de três dias.

Antonio Carlos Barandier nasceu em 1936, em Petrópolis, Região Serrana do Rio, em uma família de nove irmãos. Filho de juiz, a paixão pela advocacia criminal surgiu quando, ainda jovem, era escrevente do Tribunal do Juri. "Alguns sempre reclamavam das escalas e eu gostava de fazer os julgamentos. Nessa época eu já estava fascinado, nenhuma profissão me tiraria do Direito", recordou em seu depoimento à Ordem. Formou-se pela Faculdade Brasileira de Ciências Jurídicas.

O comprometimento com a classe e com os princípios do Estado democrático de Direito ficam evidentes para quem lista as funções desempenhadas pelo criminalista durante sua carreira. Ex-conselheiro da OABRJ, ele presidiu a Comissão de Prerrogativas da Seccional, o Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, a Sociedade dos Advogados Criminais do Rio de Janeiro e o Conselho Consultivo da Associação pela Reforma Prisional. Foi, também, membro do Grupo Brasileiro da Association Internationale de Droit Pénal, consócio do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB) e integrante da sua Comissão Permanente de Direito Penal, consócio do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM) e colaborador permanente da Revista Brasileira de Ciências Criminais.

Tamanho envolvimento e competência no exercício profissional renderam a Barandier honrarias como a medalha do Mérito da Justiça Criminal, concedida pelo Tribunal de Alçada Criminal do Estado do Rio de Janeiro, e homenagens do Conselho Penitenciário do Estado do Rio de Janeiro, durante a celebração dos 90 anos de existência do órgão, e da Câmara dos Deputados do Congresso Nacional, por sua atuação, nas décadas de 1960 e 1970, na defesa de perseguidos políticos.

Exercer a advocacia durante a ditadura militar, aliás, foi um desafio que marcou a vida de Barandier. O temor que o governo militar insistia em impor e as restrições à atuação dos advogados, obrigavam os colegas a usar a criatividade, como contou para a reportagem da Tribuna do Advogado em 2014. "A advocacia fez um trabalho magnífico. O AI-5 proibia o habeas corpus, o que nos deixou atordoados a princípio. Para resolver, entrávamos com o pedido como se fosse para uma pessoa qualquer. Ao pedir mais informações, o tribunal involuntariamente abria espaço para que jogássemos luz sobre o preso político", lembrou, sem deixar de lado a oportunidade de homenagear uma de suas referências. "Quero dizer que, dos vários brasileiros que participaram desta causa, nenhum esteve à altura de Sobral Pinto".

Além do marcante depoimento à Seccional, Antonio Carlos Barandier teve a oportunidade de transmitir sua experiência durante os 20 anos em que foi professor de Direito Processual Penal na Universidade Candido Mendes, entre 1985 e 2005, e nas obras "As garantias fundamentais e a prova (e outros temas)" (Editora Lumen Juris, 1997), "Contos Criminais" (Editora Lumen Juris, 1998) e "Relatos-um advogado na ditadura" (Editora Revan, 2012).

Barandier deixa a esposa, Maria da Paz, os filhos Márcio e Henrique e os netos Daniel, Júlia e Michel.

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