OAB/RJ debaterá as violações à Constituição Federal Da Tribuna Online 31/10/2007 - Comemorando os 19 anos da Constituição Federal, a Comissão de Constituição, Legislação e Justiça da OAB/RJ promoverá, no dia 6 de novembro, o seminário "O Poder Público e a Constituição - A Carta Magna está sendo respeitada?". O evento, em que serão debatidas violações à Constituição praticadas pelo Poder Público, contará com a presença do deputado federal Flávio Dino e dos advogados Jorge Rubem Folena de Oliveira e Sacha Calmon, entre outros. O seminário acontecerá na sede da Seccional, a partir das 10h. Mais informações (21) 2272-2001. Confira a programação: 10h: Credenciamento Composição da Mesa: Wadih Damous - presidente OAB/RJ Ronald Madeira Maia - presidente da CCLJ da OAB/RJ 10h às 10h30: Abertura 10h30 às 11h20: O ABUSO NAS MEDIDAS PROVISÓRIAS Flávio Dino 11h20 às 12h30: NOS DIREITOS POLÍTCOS A Reforma Política o 3º Mandato e a Não utilização do Plebiscito e Referendo Márcio Vieira Santos Jorge Rubem Folena de Oliveira 12h30 às 14h - Almoço 14h às 14h50: NO DIREITO ADMINISTRATIVO A Eficiência na Administração Pública José dos Santos Carvalho Filho 14h50 às 15h40: NOS DIREITOS DOS TRABALHADORES A Regulação do Exercício da greve no serviço público Celso Soares 15h40 às 16h: NO DIREITO TRIBUTÁRIO Fisco - SERASA X Contribuinte Jefferson Ramos Ribeiro 16h às 16h30: O ABUSO NA CONCESSÃO DE LICENÇAS Meio Ambiente Flávio Villela Ahmed 16h30: às 17h30: EXECUÇÃO ADMINISTRATIVA Sacha Calmon Encerramento: Marcos Luiz Oliveira de Souza - Secretário geral da OAB/RJ