A Comissão de Direito Empresarial da OABRJ realizou, na manhã desta quarta-feira, dia 7, um evento para debater os danos a que investidores estão expostos no mercado de capitais. Assista ao encontro completo no canal da Seccional no YouTube. O evento ficou sob o comando da secretária-geral da comissão, Thalita Almeida, e foi mediado pela advogada especialista em Direito Societário e regulação do mercado de capitais Zora Lyra. Completaram a mesa a integrante da Comissão de Mercado de Capitais da OABRJ Grasiela Cerbino, o advogado e professor da Uerj Ricardo Mafra e a advogada e professora de Direito na FGV em São Paulo e da pós-graduação do Instituto de Ensino e Pesquisa (Insper) Mariana Martins-Costa. “A legislação e a regulamentação do mercado de capitais têm como um de seus pilares a ampla divulgação de informação. Então, estamos falando de uma preocupação muito forte do legislador e da CVM com a prevenção e dissuasão da ocorrência de falhas informacionais e com a punição dos responsáveis por tais falhas”, comentou Zora. Para o professor da Uerj, a regulamentação no ramo de capitais deve ser igualitária e transparente. “Temos, no Brasil, um quadro normativo do mercado de capitais inspirado no ordenamento jurídico norte-americano, construído com a Lei nº 4.728, de 1965, e, depois, com a Lei nº 6.385, de 1976, que segue a mesma lógica e institui a CVM [a Comissão de Valores Mobiliários]”, esclareceu Mafra. “É necessário garantir um funcionamento eficiente do mercado, que, no final das contas, é a alocação eficiente de capital. A explicação é, basicamente, que o dinheiro precisa fluir para os emissores que ofereçam melhores condições de negócio e que seja operacionalizado com base no método da transparência na divulgação de informações e que as avaliações sejam iguais para todo mundo”. Grasiela Cerbino corroborou a reflexão do colega, reforçando que o dever de informar já faz parte da rotina do mercado. “O dever de informar é um traço comum na regulação de mercado de capitais. Isso porque é da essência do mercado de capitais que os investidores tenham acesso às informações relevantes da companhia para formular suas decisões de investimento. Tais informações acabam sendo refletidas no livro de negociação das ações em bolsa".