12/03/2026 - 13:09 | última atualização em 12/03/2026 - 14:37

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OABRJ debate projeto de lei para combater o golpe do falso advogado

Reunião com relator do PL tratou da tramitação da medida no Congresso para enfrentar o estelionato digital que tem atingido a advocacia e seus clientes em todo o país

Ana Júlia Brandão




A presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, participou nesta terça-feira, dia 12, de reunião remota com o deputado federal Sergio Rodrigues (Podemos-MG). A conversa tratou da tramitação do projeto de lei (PL) nº 4.709/2025, de autoria do deputado Gilson Daniel (Podemos-MG), para combater o golpe do falso advogado, que tem se tornado cada vez mais frequente em todo o país.

O deputado apresentou o andamento do PL relatado por ele, que busca criminalizar e combater o estelionato digital ligado ao falso advogado. O projeto prevê mecanismos de prevenção, como canais de comunicação mais rápidos para denunciar e bloquear contas usadas para a aplicação de golpes, especialmente em plataformas de mensagens instantâneas como o WhatsApp.

Durante a reunião, Basilio reforçou as principais ações da Seccional contra a prática criminosa, como a criação da Comissão de Combate ao Falso Advogado. Ela explicou que fraudes deste tipo já geraram mais de 1.500 denúncias à Ordem somente no estado do Rio de Janeiro, além de mobilizar constantemente os delegados da Corregedoria da Seccional. 

A presidente ressaltou ainda que os golpes estão cada vez mais sofisticados, com o uso de ferramentas tecnológicas, inclusive clonagem de voz e utilização indevida de dados de advogados, e manifestou apoio integral ao projeto. 


“Esse golpe do falso advogado tem se tornado uma verdadeira calamidade para a advocacia. Cada vez mais os criminosos utilizam ferramentas tecnológicas, chegando a copiar a voz de advogados para enganar os clientes. É fundamental avançarmos em mecanismos de prevenção e responsabilização para proteger não só a advocacia, mas toda a sociedade”, afirmou.

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