Com a missão de ampliar o conhecimento da advocacia fluminense sobre o tema, tomaram posse nessa quinta-feira, dia 26, na sede da Escola Superior de Advocacia (ESA) os novos membros da Comissão de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Prestadores de Serviços da OABRJ. Durante o triênio 2025-2027, o colegiado será liderado pelo presidente Manoel Messias Peixinho, pelo vice-presidente Glauber de Brittes e pela secretária-geral Alcione Silva. Juristas, acadêmicos e outros especialistas em Direito Público aproveitaram a oportunidade para debater o panorama das concessões no Estado do Rio de Janeiro e ressaltar o compromisso da OABRJ com o interesse público. Para a presidente seccional, Ana Tereza Basilio, a comissão cumpre o importante papel de disseminar conhecimento sobre a área para toda a classe, além de oferecer soluções concretas para os problemas administrativos enfrentados pelo poder público. “O contrato administrativo não pode ser uma obra de ficção. Cada violação em um contrato de concessão afasta o desenvolvimento econômico do nosso estado e do nosso município. É importante que essa comissão fique muito atenta aos rumos tomados pelo poder público, para que, se necessário for, possa tecer críticas leais e apartidárias sobre a condução dos contratos administrativos”, avaliou Basilio. A presidente da Seccional também falou sobre a necessidade de ampliar as parcerias entre os setores público e privado: “Sabemos que o Estado muitas vezes não tem recursos para investir, por isso as parcerias público-privadas são um instrumento maravilhoso para impulsionar o desenvolvimento. Porém, reafirmo, a segurança jurídica e o cumprimento dos contratos são fundamentais para possibilitar o crescimento desse instituto.” Planejamento para o triênio Manoel Peixinho falou sobre o atual cenário das concessões e parcerias público-privadas. Segundo ele, houve uma redução dessas modalidades por conta do Regime de Recuperação Fiscal, implementado pela Lei Complementar Federal nº 159/2017, para promover o ajuste fiscal do estado: “Passamos por um plano de recuperação fiscal que tem reduzido tanto as parcerias público-privadas quanto as concessões. Essa retração econômica provocou um prejuízo imenso ao Estado do Rio de Janeiro e ao empresariado fluminense, porque não há investimento por parte do setor privado. Pretendemos dialogar sobre este capital com a sociedade civil, os investidores e os empresários”, disse. Peixinho acrescentou que faz parte do planejamento do colegiado a implementação de oficinas e palestras sobre as práticas concessionárias estaduais e o debate em torno da situação fiscal do Estado do Rio. “A escolha da ESA para sediar essa cerimônia foi totalmente proposital, porque é um espaço de educação, cultura e integração, objetivos centrais da nossa gestão. Nossa comissão vai buscar disseminar conhecimentos para outras subseções e se aproximar das universidades, da Casa Civil do Governo do Estado e da própria ESA para realizar essa integração”, comentou o presidente da comissão. Participaram da cerimônia o subsecretário estadual de Concessões e Parcerias, Cássio Castro, o presidente da Comissão de Direito Administrativo do Instituto dos Advogados Brasileiros (IAB), Emerson Mouta, e os procuradores estaduais Alexandre Aragão e Maurício da Mota. Veja mais fotos da solenidade de posse no perfil da OABRJ no Facebook.