Organizado pela Comissão de Direito Socioeducativo da OABRJ, em conjunto com as comissões de Segurança Pública e de Direitos Humanos e Assistência Judicial da Seccional, o evento "O socioeducativo e a segurança" - realizado na manhã desta segunda-feira, dia 3, no Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional - reuniu representantes de diversos órgãos e entidades dedicados à aplicação de medidas socioeducativas. Presidente da Comissão de Direito Socioeducativo, Margarida Prado comandou o evento e afirmou: "Pensar a segurança no socioeducativo é um exercício constante de promoção de medidas que transformem estes locais em espaços seguros para todos aqueles que trabalham e produzem dentro desse sistema, como agentes, adolescentes e equipes. Muito mais do que socioeducação versus segurança, que possamos pensar em todo o sistema como um espaço seguro". "Estamos aqui reunidos para debater educação e segurança pública aplicadas a adolescentes em conflito com a lei", afirmou o presidente da Comissão de Direitos Humanos e Assistência Judicial da OABRJ, Ítalo Aguiar. "Espero que os debates aqui travados sirvam como ponto de reflexão para ações concretas. É claro que vivemos um cenário que precisa de orçamento para mudar, mas é evidente que não o mudaremos somente com orçamento. É necessário estar em diálogo permanente para que consigamos avaliar, agir e revisar até que consigamos mudar esse estado das coisas". Compuseram a mesa inicial ao lado de Margarida e Ítalo, o presidente da Comissão de Segurança Pública da Seccional, Rafael Borges; a juíza da Vara de Execução de Medidas Socioeducativas, Lucia Glioche; a representante da direção do Departamento Geral de Ações Sócio Educativas (Degase), Evangelina Andrade; o integrante da Comissão de Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) e representante da vereadora Dani Monteiro (Psol-RJ), Sidney Telles, e o adolescente Ruan Lucas, que falou sobre sua passagem pelo sistema socioeducativo. "Ontem completou um ano desde que fui detido", afirmou Ruan. "Fiquei apenas duas semanas, mas saí de lá de cabeça erguida, consegui trabalho como jovem aprendiz e tive o apoio da família, mas muitos outros não têm essas mesmas condições e sofrem na detenção. O que temos lá dentro não é educação. Muitos entram, sofrem e são esculachados, e na minha visão, tudo tende a piorar. Nada para mim foi em vão, e tive um grande aprendizado, mas o cenário não é positivo". Destacando o enorme número de adolescentes nas cadeiras do Plenário, Rafael Borges falou sobre as ambiguidades do termo "segurança pública" e o papel da Ordem no debate sobre ações socioeducativas. "A socioeducação é uma função penal latente, um instrumento de exercício de controle social da população vulnerável", afirmou Borges. "O sistema penitenciário é dirigido aos maiores de 18 anos e a socioeducação àqueles entre 12 e 21 anos, mas na essência estamos falando da mesma coisa: cadeia. O papel da Ordem é justamente ser esse espaço de contrapoder com a missão de promover debates. Por isso é tão importante ter uma plateia jovem aqui hoje. Isso dá concretude às conversas. O termo 'segurança' sempre pode ser muito perigoso, e o termo 'segurança pública' deve ser trocado por cuidado, para evitar uma policialização do termo. Tenham na OABRJ uma aliada incondicional na luta por direitos". Compuseram a segunda mesa do evento a representante da Associação das Mães (Amar) do sistema socioeducativo, Leandra da Silva; o integrante da Associação Fluminense de Estatutários que Trabalham como Operadores da Socioeducação (Afetos), André Tenreiro; o integrante do Núcleo de Extensão e Pesquisa e Serviço Social da Universidade Federal Fluminense (UFF), Fábio Simas; a representante do Conselho Regional de Psicologia (CRP), Graziela Sereno, e o membro da Coordenadoria de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cdedica) da Defensoria Pública, Rodrigo Azambuja. A ultima mesa do evento contou com a participação do presidente do Sindicato dos Agentes do Degase, João Rodrigues e do coordenador da Segurança do departamento, Rubens Barbosa, além do deputado estadual Flavio Serafini (Psol-RJ); da representante do Mecanismo Estadual de Prevenção e Combate à Tortura do Rio de Janeiro (MEPCT), Ionara Fernandes, e da integrante da Promotoria de Tutela Coletiva da Infância e da Juventude Infracional do Ministério Público, Janaína Pagan.