A Comissão de Estudos sobre Alienação Parental da OABRJ, em parceria com a Comissão OAB Vai à Escola da Subseção de Nilópolis e a Associação Brasileira de Advogados (ABA/RJ), realizou, na manhã desta terça-feira, dia 9, evento para discutir os mecanismos e as possíveis soluções relacionadas à alienação parental e à guarda compartilhada na prática. É possível assistir ao encontro na íntegra pelo canal da Ordem no YouTube! Presidente do grupo, Danielle Vasconcelos destacou que o tempo parental, na mesma proporção entre os pais, deveria “ser uma realidade para todos”. “Um dos benefícios da guarda compartilhada, quando ela efetivamente funciona e não fica só no papel por determinação judicial, é evitar uma possível alienação. Este fenômeno da alienação parental é um verdadeiro acontecimento na vida de diversas famílias e, infelizmente, isso sempre irá acontecer”, considerou Vasconcelos. “As mães são, em sua maioria, multitarefas, portas e gavetas que se desdobram para gerir a vida dos filhos e a própria. O compartilhamento é tão necessário, para que as mulheres de fato também tenham direitos”. Também compuseram a mesa inicial a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio; e a vice-presidente da Comissão de Direitos das Famílias da ABA/RJ, Caroline Valente. “A guarda compartilhada é um elemento minimizador se realmente eficaz, e pode trazer uma relação mais saudável dentro do âmbito familiar”, disse Basilio. “O aplicativo Zelle [ferramenta de cuidado e organização da rotina familiar] é fantástico para interação entre as partes familiares, para que sejam tomadas decisões em conjunto e possam continuar responsáveis para resolver possíveis problemas, buscando afetar o mínimo possível a vida daquele menor”. Em suas considerações, Caroline Valente ressaltou que são diversas as dificuldades existentes em uma situação de alienação parental. “Independente dos problemas que a guarda compartilhada pode trazer, além da alienação parental, por exemplo, temos também os casos de violência doméstica e entre familiares, além do mal uso de leis”, explicou a representante da ABA. “Sempre haverá adversidades existenciais da guarda, pois quando falamos de guarda, falamos de convivência. O divórcio é uma continuidade do casamento, e é preciso ajustar esse novo rumo na vida não só dos adultos, mas também das crianças e adolescentes. Este evento é uma oportunidade para debatermos soluções que melhorem essa prática”. As palestras do encontro, mediadas pela presidente da Comissão OAB Vai à Escola da Subseção de Nilópolis, Angélica Lira, ficaram a cargo dos advogados Mônica Tenório e Sandro Gaspar - também professor especialista na temática; e da fundadora e diretora-executiva do aplicativo Zelle, Aline Poulsen. Poulsen explicou as funcionalidades da plataforma Zelle, ferramenta que surgiu em 2019 a partir de suas próprias vivências com divórcio e guarda compartilhada. Ela abordou, também, a ideia de ampliar os temas em uma parceria com a advocacia, para auxiliar questões referentes à pauta, tal como litígio e o uso para armazenamento de possíveis provas judiciais. “Desde sempre, a guarda compartilhada é uma realidade na minha vida. Não tenho conhecimentos técnicos para falar sobre alienação parental, mas tenho experiência de vida para explicar quais são os benefícios dessa ferramenta no cotidiano de pais e responsáveis”, disse a idealizadora do projeto. “A ideia foi sanar essa dificuldade de comunicação entre os familiares, que muitas vezes sofrem uma separação árdua e acabam prejudicando a criação dos filhos. Desenvolvemos o aplicativo para zelar pela saúde familiar e de uma forma que qualquer pessoa consiga utilizá-lo. Faremos um upgrade sobre o calendário de convivência, e será possível acessar todo o histórico dos filhos, em uma espécie de caderneta online com tabela de crescimento, horário de consultas e medicamentos”. Para o professor Sandro Gaspar, a sociedade ainda precisa construir uma mentalidade focada em gerar medidas competentes à pauta. “Ainda há muitos profissionais do Direito que não sabem lidar com o tema, principalmente quando trata-se de guarda compartilhada, que não é a mesma coisa que convivência. Conviver faz parte de uma experiência e é um direito da criança e do adolescente no núcleo familiar, que significa tempo disponível do responsável”, esclareceu Gaspar. “Temos um problema histórico em nossa sociedade, uma preguiça em cuidar de assuntos como este nas varas de Família. As sentenças eram modeladas e pré-concebidas, como se todas as famílias tivessem a mesma realidade. A Lei nº 11.698, de 2008, ajudou a legitimar essa inércia no sistema Judiciário. Apenas em 2014, esse cenário mudou. Precisamos ser técnicos, mas também lidar com cada situação de uma forma específica e muitas vezes, com o coração. Enquanto não atingirmos uma certa maturidade civilizatória, será impossível caminhar”.