A Diretoria de Igualdade Racial da OABRJ promoveu nesta terça-feira, dia 25, no Plenário Evandro Lins e Silva, um evento para debater os crimes praticados contra os direitos prioritários da criança e do adolescente e suas consequências. É possível assistir a primeira parte do encontro no canal da Seccional no YouTube. Constituíram a mesa a diretora de Igualdade Racial, Ivone Ferreira Caetano; a corregedora do Tribunal de Ética e Disciplina (TED) da OABRJ e coordenadora da Advocacia Preta Carioca (APC), Angela Borges Kimbangu; o presidente da Comissão de Ciências Políticas e Economia da Seccional, Caio Mirabelli; a embaixadora no Combate à Pedofilia, Maura de Oliveira; a pesquisadora e integrante da APC, Natane Santos; e a presidente da Comissão Especial de Gestão e Empreendedorismo Jurídico da OABRJ, Ana Frazão. Ivone Ferreira Caetano ressaltou a importância de fundamentar políticas públicas para evitar sofrimentos: “Precisamos de políticas públicas para resguardar a criança e o adolescente, pois muitas vezes a causa de tantos crimes não é só a convivência com o ofensor, mas também, a falta de informação. E em alguns casos, a conivência da família e da sociedade quando expõe essas crianças a tais riscos”, ponderou a diretora de Igualdade Racial da Seccional. Participando virtualmente, a especialista em gênero e Direito e terapeuta sexual e de traumas familiares e infantojuvenis, Cristina Werner, apresentou as diversas formas de ofensa sexual como, por exemplo, a pedofilia e suas variações. Além disso, ela falou, também, sobre tratamentos de reparação dos traumas causados no período em que crianças e adolescentes sofreram tal violência. “A palavra ‘abuso’ serve para ser utilizada para falar sobre comida, roupa, drogas etc., mas não faz sentido usá-las para se referir a um crime contra a criança e o adolescente”, explicou Werner. “Já utilizar 'ofensa' remete a dor e sofrimento, ou seja, a ofensa sexual entra na ambiência da dor. Tratamos de um crime de gênero, pois 95% dos casos são protagonizados por homens, principalmente cisgêneros e heterossexuais. Isso causa à criança e ao adolescente situações traumatológicas, porque, quando olhamos para o passado, podemos ver marcas instaladas naquele indivíduo. Para prevenir e compreender, é preciso entender que ofensa sexual é crime. O objetivo de uma educação para sexualidade de gênero é vivermos em harmonia e respeitar a diversidade, não é para ensinar nada além do que a criança deveria ter acesso”, destacou. Entre os temas abordados no encontro estão o combate e prevenção à pedofilia, explicando os limites do corpo da criança; a convivência comunitária e familiar pautadas no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e demais conteúdos centrais à pauta. “De acordo com o ECA é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar direitos à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, porém tais direitos não são usufruídos por eles na realidade”, pontuou a corregedora do TED, Angela Kimbangu. “Viver em família e em comunidade é um direito natural e as políticas públicas precisam funcionar. O mesmo Estado que diz que você não pode ensinar o seu filho de uma forma que ele compreenda essas questões e saiba se defender, é aquele que encarcera seu filho e você não pode fazer nada”. Assista a segunda etapa do evento no canal da OABRJ no YouTube!