A Comissão Especial de Políticas sobre Drogas da OABRJ, em parceria com o Conselho Estadual de Políticas Públicas sobre Drogas do Rio de Janeiro (Cepopd-RJ), realizou, nesta quinta-feira, dia 12, um evento para debater o acolhimento do público infanto-juvenil internado em comunidades terapêuticas. Assista ao encontro, na íntegra, no canal da Seccional no YouTube. “Sempre propomos iniciativas em defesa dos colegas e seus familiares e de crianças e adolescentes, pois tratamos de temas sensíveis à sociedade. Para isso, temos uma equipe multidisciplinar na comissão, além dos advogados, para cuidar dessas pautas, por exemplo, colaboradores psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, pois, como operadores do Direito”, observou o presidente da comissão, Wanderley Rebello. A secretária-geral do Cepopd, Eliane Figueiredo Lima, reforçou que o tema é polêmico e que traz diversas consequências. “Como conselho, temos ciência de uma problemática relacionada a crianças e adolescentes e à necessidade de acolhimento. Este debate serve para refletirmos com outros conselhos estaduais do Brasil. É importante pensarmos formas de acolhimento para que crianças e adolescentes tenham seus direitos garantidos”, ponderou Eliane. Também compuseram a mesa a secretária-adjunta e o secretário-executivo do conselho, Anne Caroline Santos e Marco Marques; e o coordenador de Operações da Subsecretaria de Prevenção à Dependência Química (Subpredq) Junior Martins. Diversos representantes de comissões temáticas da OABRJ e de outros órgãos afins à pauta, notadamente o Conselho Estadual de Defesa da Crianças e do Adolescente (Cedca), a Secretaria de Estado de Educação do Rio de Janeiro(Seeduc-RJ) e a Associação dos Conselheiros Tutelares do Estado do Rio de Janeiro (Acterj) abordaram a garantia e o acesso de crianças e adolescentes dependentes de substâncias químicas a direitos constitucionais. “Sempre se discutiu, por exemplo, medidas disciplinares para crianças e adolescentes que estavam nas ruas cometendo furtos para uso de drogas, mas ninguém debatia a relação deles com a dependência a entorpecentes”, considerou o vice-coordenador regional da Capital da Acterj, Fábio Sebadelhe. “O acolhimento institucional é a última medida a ser tomada, porque acontece quando todas as redes que já trabalham com aquela criança e adolescente já foram acionadas, somente após a promoção de medidas socioeconômicas em relação a eles e a seus familiares, é que entrariam as iniciativas das instituições”.