Apenas dois dias após a realização da primeira sessão eletrônica de julgamento de ações recebidas pelo Processo Judicial eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT), foi anunciada para esta quarta-feira, dia 3, a implantação da nova versão do sistema para recebimento de alguns tipos de ações. A OAB/RJ não foi comunicada da inovação de forma oficial e só tomou conhecimento do fato na última segunda-feira, dia 1º, por meio de discreta e tardia publicação no site do Tribunal Regional do Trabalho da 1º Região (TRT-1). As mudanças afetam as ações rescisórias e cautelares a elas vinculadas - de competência da Subseção Especializada em Dissídios Individuais I (Sedi I) -, assim como dissídios coletivos de natureza econômica e jurídica, os respectivos mandados de segurança, medidas cautelares incidentais e ações rescisórias propostas contra sentenças normativas - de responsabilidade da Seção Especializada em Dissídios Coletivos (Sedic). As mudanças vêm sendo feitas de forma precipitada, com notícias informadas de véspera, sem o tempo hábil para a preparação dos advogados Ana Amélia presidente da CDTI Não é novidade a falha de comunicação entre o Conselho Superior da Justiça do Trabalho – administrador do sistema PJe – e os advogados, fato que preocupa a presidente da Comissão de Tecnologia e Direito da Informação da Seccional (CDTI), Ana Amélia Menna Barreto. Segundo ela, as reclamações de colegas têm sido recorrentes. "As mudanças vêm sendo feitas de forma precipitada, com notícias informadas de véspera, sem o tempo hábil para a preparação dos advogados", afirmou. Ela lembrou que o mesmo aconteceu quando o tribunal decidiu que mandados de segurança só poderiam ser impetrados por meio informatizado. "Na ocasião, fomos informados com seis dias de antecedência e tivemos que elaborar um curso do dia para a noite", disse. Nota oficial Além das reclamações sobre os cronogramas, sobram críticas, também, para o funcionamento do sistema, fato que motivou nota oficial emitida recentemente pela OAB/RJ. Têm sido constantes os problemas no reconhecimento da inscrição do advogado na OAB, nas versões de Java, no editor de texto, na identificação por CPF, nos protocolos e no envio dos mandados de segurança."É preciso que haja eficácia no funcionamento, já que todas as práticas dos atos processuais são à distância. Hoje, até o credenciamento, o primeiro passo para se executar qualquer procedimento, apresenta erros", criticou Ana Amélia. As dificuldades não se restringem aos advogados fluminenses. Outras seccionais têm informado ao Rio que a situação se repete. "Estamos, inclusive, estudando que medidas podem ser tomadas conjuntamente para melhorarmos esse quadro", informou Ana Amélia.