Por meio de nota oficial, a OABRJ manifestou contrariedade a mais um adiamento da retomada das atividades presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1) - o segundo só no mês de maio. Para a Ordem, a medida frustra a expectativa da advocacia, já tão prejudicada pelos efeitos da pandemia sobre o seu trabalho. 

"Para bem cumprir o seu papel institucional, sempre pautado pela transparência de suas ações, a OABRJ já está adotando as medidas judiciais cabíveis para assegurar o retorno seguro das atividades presenciais no E. TRT da 1ª Região", destaca o texto.  

Motivado por requerimento da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), o tribunal adiou para 24 de maio a Etapa 2 do Plano de Gestão da Crise de Covid-19, que começaria nesta segunda-feira, 17. De acordo com a corte, as audiências e o atendimento a advogados, partes e população em geral continuam por meio das ferramentas telepresenciais, do Balcão Virtual, de email e, em casos de urgência, pelo telefone.

Leia abaixo a íntegra da nota oficial da OABRJ.

Nota oficial

A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem manifestar sua contrariedade com a decisão do E. Tribunal do Trabalho da 1ª Região que, atendendo requerimento da Associação dos Juízes do Trabalho (Ajutra), determinou mais uma vez - por duas vezes, somente no mês de maio - o adiamento da retomada das atividades presencias, como estava programado para este dia 17 de maio. 

A medida, revendo o que estava ajustado anteriormente, frustra a expectativa da advocacia, tão prejudicada pelos efeitos da pandemia sobre o seu trabalho, indissociável do funcionamento, ainda que de forma parcial, da Justiça. 

Veja-se que o acesso aos autos físicos, por exemplo, seria uma dessas demandas represadas, cujo o restabelecimento das atividades judiciais possibilitaria. 

Sabemos que a situação de risco decorrente dessa infeliz pandemia permanece elevada. E para seu enfrentamento, esse Tribunal sempre contou com a colaboração da OABRJ. Todavia, não há como comungar com medidas inesperadas, que, se de um lado podem não afetar alguns, de outro prolongam mais ainda o sofrimento da advocacia. 

E para bem cumprir o seu papel institucional, sempre pautado pela transparência de suas ações, a OABRJ já está adotando as medidas judiciais cabíveis para assegurar o retorno seguro das atividades presenciais no E. TRT da 1ª Região.

Rio de Janeiro, 16 de maio
Diretoria da OABRJ