A Comissão de Prerrogativas da OAB/RJ divulgou nota nesta terça-feira, dia 5, criticando o teor de matéria publicada pelo jornal O Globo, também nesta terça-feira, a respeito da relação entre o escritório do advogado Técio Lins e Silva, defensor de um dos acusados na Operação Saqueador - que investiga desvio de verbas de obras públicas -, e o desembargador federal Ivan Athié, autor da decisão que concedeu habeas corpus em favor de cinco investigados pela mesma operação, na última sexta-feira. Conforme relatado pela reportagem, o escritório já patrocinara defesa do desembargador, em 2004. Para a comissão, no entanto, a matéria busca insinuar eventual impropriedade da relação do escritório de advocacia com o referido magistrado. “É inadmissível a crescente tentativa de criminalização da advocacia, ainda que de forma indireta, atendendo aos anseios de uma odiosa pauta punitivista”, diz um trecho da nota. Leia abaixo a íntegra. NOTA OFICIAL A Comissão de Prerrogativas da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, vem manifestar repúdio ao teor da notícia veiculada hoje no jornal O Globo, a qual alardeia que o escritório do advogado Técio Lins e Silva, defensor de um dos acusados na denominada "Operação Saqueador", já patrocinara defesa do desembargador Federal Ivan Athié, relator que deferira medida liminar em habeas corpus impetrado por corréu. Da presentada, com curioso e surpreendente detalhamento de casos pretéritos, a matéria busca insinuar eventual impropriedade da relação do escritório de advocacia com o referido magistrado, antigo patrocinado, sendo certo que a atuação em sua defesa se deu em processo há muito encerrado, em fatos que remontam ao ano de 2004 e já extintos pelo Superior Tribunal de Justiça e pelo Supremo Tribunal Federal. O texto publicado no jornal alude a fatos e processos omitindo que o escritório referido não estava sequer constituído. É inadmissível a crescente tentativa de criminalização da advocacia, ainda que de forma indireta, atendendo aos anseios de uma odiosa pauta punitivista. Tais expedientes enfraquecem as bases do Estado Democrático de Direito, devendo ser prontamente rechaçados porque também tentam desmoralizar a Justiça. Luciano Bandeira Presidente da Comissão de Prerrogativas - OAB/RJ