04/08/2016 - 09:03 | última atualização em 03/08/2016 - 23:31

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OAB/RJ critica fim da Procuradoria Geral da Uerj

redação da Tribuna do Advogado

Em nota divulgada nesta quinta-feira, dia 4, a OAB/RJ criticou a extinção da Procuradoria Geral da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj), após decisão do Conselho Universitário. 
 
A Procuradoria era o órgão responsável pela representação judicial da universidade. Segundo a nota da Seccional, a medida é um "ato ilegal, maculado por desvio de finalidade, atentatório à advocacia pública da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro".
 
Leia a íntegra da nota logo abaixo. 
 
NOTA OFICIAL
 
A Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio de Janeiro, repudia com veemência a decisão tomada pelo Conselho Universitário da Uerj, em 3 de agosto de 2016, de extinguir a Procuradoria Geral da universidade, órgão responsável pelo controle da legalidade e representação judicial.

Trata-se de ato ilegal, maculado por desvio de finalidade, atentatório à advocacia pública da administração indireta do Estado do Rio de Janeiro.

A extinção do órgão jurídico é fato gravíssimo que deve ser apurado em todas as instâncias.
 
Rio de Janeiro, 4 de agosto de 2016.
 
Felipe Santa Cruz
Presidente da OAB/RJ
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