Em reunião com o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, James Walker, realizada nesta terça-feira, dia 23, a presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, anunciou uma novidade de grande relevância para a advocacia. Vem aí o primeiro curso de formação de delegados de prerrogativas voltado exclusivamente à comunidade LGBTQIAPN+. Previsto para começar em agosto deste ano, o curso está sendo elaborado em parceria pela Diretoria de Diversidade e pela Comissão de Prerrogativas da OABRJ. Em breve, nos canais oficiais de comunicação da OABRJ, serão divulgadas informações sobre data, local, horário, temas e os requisitos para se candidatar a uma das 140 vagas da formação. “É com muito orgulho que anunciamos a criação do primeiro curso de prerrogativas voltado exclusivamente à comunidade LGBTQIAPN+. A iniciativa reafirma o compromisso da OABRJ com a promoção da igualdade, da inclusão e da defesa intransigente dos direitos de toda a advocacia. Trata-se de um passo essencial para garantir uma atuação cada vez mais preparada e sensível às especificidades dessa pauta tão relevante”, afirmou Basilio. Constrangimentos e direitos negligenciados Durante a formação, os participantes terão a oportunidade de aprofundar seus conhecimentos sobre aspectos que envolvem violações de prerrogativas e práticas de LGBTfobia no exercício da advocacia. Dividido em módulos, o curso terá foco no combate às violações sofridas por advogados e advogadas LGBTQIAPN+ que, por vezes, enfrentam constrangimentos como o desrespeito ao nome social e a não aplicação de entendimentos jurisprudenciais já consolidados. Você sabia, por exemplo, que a Lei Maria da Penha também protege pessoas LGBTQIAPN+, incluindo a concessão de medidas protetivas em casos de violência doméstica e familiar? É verdade. A aplicação deve considerar a identidade de gênero e a orientação sexual das vítimas, assegurando proteção integral e sem discriminação. No entanto, esse direito ainda é frequentemente negligenciado. “Trata-se de uma importante demanda da Diretoria de Diversidade, que agora se concretiza. O curso será voltado à capacitação para uma atuação especializada na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+, reforçando nosso compromisso com uma advocacia inclusiva e atenta às demandas específicas dessa pauta”, destacou o presidente da Comissão de Prerrogativas. “O sistema de Justiça demanda pacificação. Para isso, é fundamental que haja interação e respeito mútuo. Todos queremos uma justiça célere e eficaz. Como advogados, desejamos que nossos honorários sejam pagos de forma justa e ágil. Por isso, é preciso compreender que, para além das prerrogativas comuns a todos os colegas, a população LGBTQIAPN+ não busca privilégios, mas sim respeito”, acrescentou o diretor de Diversidade da OABRJ, Nélio Georgini.