OAB/RJ contesta resolução sobre critérios de aprovação automática nas escolas

 

 

Do Jornal Extra

 

21/09/2007 - Menos de 24 horas após ser publicada pela prefeitura do Rio, a Resolução 959 - que modificou na quarta-feira passada alguns critérios da aprovação automática na rede municipal de ensino - já está sendo contestada. A nova resolução continua sem prever o conceito "insuficiente" e institui um outro, o "RR" (registra recomendação). O aluno passa para a série seguinte, mas tem de se submeter a aulas de reforço.

 

A Ordem dos Advogados do Brasil, seção Rio de Janeiro (OAB/RJ), no entanto, decidiu entrar na briga e pretende contestar judicialmente a Resolução 959. Segundo Mário Nilton Leopoldo, presidente da comissão OAB Vai à Escola, na próxima quinta-feira a entidade decide se entra com um mandado de segurança pedindo o fim da aprovação automática. Para ele, os professores estão sendo pressionados a adotar os critérios da resolução: "Fico estarrecido como se obriga um educador a descumprir uma lei, dando um péssimo exemplo para os alunos", disse.

 

Na próxima quarta-feira, será realizada na OAB uma audiência pública para discutir a nova resolução, que instituiu o conceito RR (registra recomendações), para alunos que tenham problemas de aprendizagem.

 

Na Câmara, os vereadores Dr. Jairinho (PSC) e Eliomar Coelho (PSOL) entraram, no mesmo dia da publicação, com um novo projeto de decreto legislativo para derrubar a norma. Em junho, após vários adiamentos, a Câmara já havia acabado com a validade da Resolução 946, que instituiu a aprovação automática no município.

 

O novo projeto ainda não tem data para ser votado em plenário, já que passará por três comissões. Segundo a assessoria de Eliomar Coelho, ele está conversando com os demais vereadores para acelerar a tramitação da proposta.