O Plenário Evandro Lins e Silva, na sede da Seccional, recebeu na noite desta terça-feira, dia 18, o evento ‘A inclusão dos direitos da pessoa com deficiência nas relações de consumo’. Promovido pela Comissão de Defesa do Consumidor em parceria com a Diretoria da Pessoa com Deficiêcia da OABRJ, o encontro tratou de tópicos importantes relacionando a temática às duas comissões. A mesa do evento foi composta pelo diretor da Pessoa com Deficiência, Geraldo Nogueira; pelo presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, Tarciso Amorim; pelas integrantes da Comissão de Defesa do Consumidor, Januse Machado e Marina Alvarez; pelo vice-diretor de Defesa da Pessoa com Deficiência, Luiz Carlos da Silva Rodrigues; e pelo promotor de Justiça aposentado, coordenador do Programa de Doutorado da UFF, coordenador Jurídico da Codecon da Alerj e componente da Comissão de Defesa do Consumidor, Plínio Lacerda. Já a abertura ficou a cargo da vice-presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, que destacou a importância do tema em questão. “Quando falamos de Direito do Consumidor podemos dizer que temos um dos diplomas legais mais avançados do mundo. Nosso código é muito elogiado no exterior como uma norma avançada e completa no amparo do consumidor. Entretanto, como sociedade, o Brasil ainda precisa avançar muito em relação às pessoas que têm algum tipo de deficiência. Existe uma carência de tratamento prioritário desses consumidores, algo adequado às suas necessidades e às relações de consumo igualitárias. Então esse tema é muito importante.”, afirmou Basilio. Geraldo Nogueira reforçou a falta de atitudes que, de fato, incluam pessoas com deficiência no cotidiano. “Nós [pessoas com deficiência] somos muito invisibilizados dentro da sociedade. Há um fenômeno em que, por mais consciente que a sociedade esteja sobre a necessidade da inclusão, na hora da ação muitos ainda preferem a indiferença”. Ao longo do debate, as palestras abordaram a fundo questões importantes para a visibilidade e maior inserção de PcD’s no dia a dia, principalmente como consumidores. "O Código de Defesa do Consumidor não surgiu por acaso e sim a partir da necessidade de repersonalizar o consumidor como sujeito de direito, como pessoa. Nós não somos números. Tratando-se da pessoa com deficiência e da necessidade de inclusão, o código não vem sendo cumprido. É preciso que a hiper-vulnerabilidade e a vulnerabilidade dos consumidores com deficiência sejam reconhecidas para que possamos gerar igualdade nos atendimentos”, evidenciou Plínio Lacerda. A segunda palestra do evento foi realizada por Luiz Cláudio da Silva Rodrigues, que abordou as especificidades da pauta e a carência de informações personalizadas. “Pessoas com deficiência enfrentam adicionais de barreiras. Existe um problema de escassez de informação. Existe o direito e o dever de informação adequada, clara e que precisa ser fornecida em formato acessível. Esse tipo de esclarecimento precisa ser disponibilizado pelo fornecedor de serviços e produtos”. Marina Alvarez complementou trazendo o papel da sociedade com destaque na luta por esses direitos. “Nós, enquanto sociedade, somos responsáveis por integrar as pessoas com deficiência no nosso dia a dia e fazer com que os direitos fundamentais deles sejam preservados. Precisamos fazer com que elas estejam plenamente integradas, seja no convívio social, no trabalho, no lazer, a pessoa com deficiência tem que poder se deslocar por um restaurante, para uma praça ou qualquer ambiente que ela queira estar. Existem muitas leis, mas, muitas vezes, não conseguimos visualizar a eficácia delas.” disse, Alvarez. Ao fim do debate a plateia interagiu com perguntas e contribuições. O evento foi transmitido ao vivo no canal da Ordem no YouTube. Assista quando quiser!