“Um passo importante para assegurar o papel do advogado nas prisões em flagrante e a cidadania”. Assim o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, definiu a Central de Garantias na Cidade da Polícia - complexo da Polícia Civil, em Manguinhos, na zona norte do estado -, que começou a funcionar nesta terça-feira, dia 13. A unidade vai concentrar a competência de flagrantes de mais de vinte delegacias de polícia da Zona Norte da cidade. A ideia é certificar agilidade e, segundo o presidente da comissão de Segurança Pública da Seccional, Breno Melaragno, será algo fundamental para que a Lei 13.245/2016, aprovada em janeiro, seja aplicada. “De acordo com a lei, a presença do advogado ou defensor público é necessária desde a audiência de flagrante, sob pena de nulidade do interrogatório ou depoimento”, observou. Para isso, a central tem quatro salas de audiência de flagrante, todas com assento reservado à defesa, e um espaço privativo para que os advogados conversem com os clientes. Segundo o delegado Gilbert Stivanello, quatro delegados estarão na central todos os dias. Eles irão apreciar o flagrante na central e, em caso de necessidade, já encaminharão para o Juizado Especial Criminal. Para Stivanello, a aproximação entre a Polícia Civil e a Ordem é essencial. “Sabemos a plena importância do advogado no processo e é fundamental que ele tenha condições para exercer a sua função”, disse. Ele explicou, ainda, como se dará a atuação da polícia. “Em caso de flagrante, os policiais militares das regiões impactadas terão um referencial único e irão direto para a central, onde o delegado que estiver livre já fará a audiência. Nas delegacias, o cidadão que for registrar ocorrências não terá contato com quem tiver sido preso em flagrante, garantindo mais segurança”, afirmou. Já Melaragno destacou que a mudança vai liberar o efetivo dessas delegacias “para atenderem exclusivamente às vítimas que precisam registrar ocorrências e para trabalhar nas investigações”. Sala da Seccional A OAB/RJ também conta com uma sala dentro da Cidade da Polícia, inaugurada em junho de 2015. O espaço atende advogados que atuam nas delegacias em funcionamento no local, oferecendo gratuitamente um escritório compartilhado que conta com fotocopiadoras, computador, impressoras e acesso à internet. Até termos essa sala da Ordem, o advogado que ia ver os inquéritos nas mais de 20 delegacias especializadas que funcionam no local tinha que ir para um shopping em um bairro próximo, de táxi, acompanhado de um policial, para levar o documento”, lembrou Melaragno, que foi um dos responsáveis pela negociação para que fosse criado o espaço.