A OABRJ promoveu uma solenidade em homenagem ao 13º aniversário do Instituto Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor, o Procon Carioca, comemorado nesta sexta-feira, dia 25. A iniciativa que reuniu o órgão de defesa do consumidor e as comissões de Pequena e Média Empresa e de Defesa do Consumidor da Seccional foi transmitida ao vivo pelo nosso canal no YouTube. Assista na íntegra. O evento abordou atualidades da pauta, como projetos legislativos e o papel fundamental dos órgãos de proteção dos consumidores. Desde a criação, em 2011, a instituição municipal já atendeu mais de um milhão de pessoas. Além de atuar diariamente na proteção, fiscalização e defesa dos direitos dos cariocas, o instituto também promove ações educativas e a mediação de conflitos que envolvam empresas em suas relações de fornecimento de produtos e serviços ao consumidor. A abertura ficou a cargo da diretora-executiva do Procon Carioca, Renata Ruback; da presidente da Comissão de Pequena e Média Empresa da OABRJ, Emília Garcez; do integrante da Comissão de Defesa do Consumidor da Seccional Ricardo Alves, que representou o presidente do grupo temático, Tarciso Amorim, e do desembargador do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro egresso do quinto constitucional Eduardo Biondi. “É um prazer celebrarmos esta data emblemática para apresentarmos o que o Procon Carioca tem buscado para melhorar o atendimento do consumo”, declarou Ruback. “Reunimos representantes do mercado, dos consumidores e de órgãos públicos para o diálogo.” Biondi (que presidiu a Comissão de Defesa do Consumidor da OABRJ, antecedendo a Tarcisio) reforçou a importância das iniciativas realizadas pela OABRJ em prol da população. “O surgimento do Procon municipal é um grande feito, e a Comissão de Defesa do Consumidor teve um grande papel na criação deste órgão, abraçando a ideia e, até mesmo, participando da confecção do projeto de lei que propôs a iniciativa”, lembrou. Alves completou a ideia: “O Rio de Janeiro é uma cidade que precisava de um órgão de defesa do consumidor que representasse o município. O fato de a criação do órgão ter partido da OABRJ confere a ele uma legitimidade ainda maior”. Emília Garcez frisou a parceria entre a Ordem e o Procon Carioca na criação do Programa de Cadastro de Empresas no Procon Carioca (Cadecon), que visa orientar as empresas no desenvolvimento de atividades econômicas de forma sustentável e em harmonia com a defesa dos interesses das relações de consumo. O projeto oferece cadastramento, capacitação e uma placa digital de certificação para as empresas participantes, promovendo uma relação mais transparente e benéfica entre fornecedores e consumidores. “Este momento fortalece e ratifica a parceria, idealizada em 2023, entre a OABRJ e o Procon Carioca, que oportunizou o lançamento do Programa Cadecon, uma iniciativa que representa um importante avanço nas práticas de consumo".