A OABRJ, por meio da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero (CDSG), com apoio da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj) e parceria do Conselho Estadual dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro, do Programa Rio sem LGBTIfobia e da Coordenadoria Executiva da Diversidade Sexual do Rio de Janeiro (Ceds-RJ), lançou nesta quinta-feira, dia 26, a campanha ‘Plano Advocacia sem LGBTfobia’ em evento realizado pela comissão. Com o tema ‘Visibilidade trans e políticas públicas’, o encontro discutiu os principais desafios para a efetivação de direitos da população LGBTQIA+. O evento foi transmitido ao vivo e estará disponível no canal da Seccional no YouTube. Anunciando o projeto inédito da OABRJ e da Caarj, a vice-presidente, Ana Tereza Basilio enfatizou a importância da Seccional à frente dessa luta pela garantia de direitos da população LGBTQIA+. Segundo ela, a campanha “será uma contribuição para a melhora da situação que se vive hoje e para a efetivação concreta da pauta”. “Esta campanha é um motivo de orgulho para a OABRJ, a qual já queremos que se multiplique para as 63 subseções do estado e alcance toda a advocacia do Rio de Janeiro”, considerou Basilio. “Todas as autoridades estaduais, municipais e, agora, a OABRJ e a Caarj, abraçando essa causa importantíssima. Espero que essas ações se espalhem pelo Poder Judiciário, para que a área jurídica e todos os ambientes tenham avanços contra a LGBTfobia e tragam esta bandeira especial e democrática para que o Rio alcance o grau de ser exemplo para todo Brasil”. O presidente da comissão, Henrique Rabello, explicou que o plano servirá para reforçar o diálogo com as demais instituições focadas na temática. De acordo com ele, a ideia é construir uma institucionalidade dentro da própria Ordem para fundamentar protocolos específicos e eliminar possíveis situações vexatórias nos diversos espaços e no Judiciário. “O plano será para fazer pensar qual é a tarefa da comissão para os próximos anos, qual o papel da OABRJ nesta luta e em como construir esse compromisso de forma que todas as sessões continuem comprometidas com a pauta LGBTQIA+. Que este tema não seja apenas voltado para um grupo, e sim para todas as outras comissões da Seccional. Que possamos trabalhar irmanados para discutir a diversidade e perspectiva de gênero”. “Estamos em um momento que nós, LGBTQIA+, ainda temos que falar da necessidade de defender os nossos direitos. Precisamos falar de todos os assuntos, não somente sobre as mortes e tragédias que acontecem diariamente, queremos falar também sobre outros temas. Este evento é a união de diversas instituições para promover um debate conjunto sobre a visibilidade trans, para dar luz a essa pautas e sensibilizar a advocacia”, ponderou Rabello. Além de Ana Tereza Basilio e Henrique Rabello, compuseram a mesa de abertura a presidente da Caarj, Marisa Gaudio; a presidente do Conselho dos Direitos da População LGBT do Rio de Janeiro (CedLGBT-RJ), Maria Eduarda Aguiar; o coordenador executivo da Ceds-RJ, Carlos Tufvesson; e a gestora de políticas públicas da Zona Oeste do RJ e do Programa Rio sem LGBTfobia, Karol Ferreira dos Santos, representando o superintendente do programa, Ernane Alexandre. Para Marisa Gaudio, a representatividade é importante para a Ordem e o papel da entidade junto à Caarj é “tentar desconstruir os conceitos baseados na LGBTIfobia, no machismo e no racismo”. “A nossa sociedade se desenvolveu nesses preconceitos, então é preciso desconstruir tais conceitos e abrir as nossas mentes para que não continuemos ‘enxugando gelo’, para que esta união aconteça e faça a pauta avançar. Este plano será fundamental para conseguirmos isso”, disse Gaudio. Sendo a primeira presidente trans do Conselho LGBT, Maria Eduarda Aguiar apresentou as atividades do órgão na concretização de políticas públicas e os enfrentamentos cotidianos desta população. “Pessoas trans têm dificuldade de acesso às posições de poder dentro das instituições. Era preciso fazer este evento para expor as missões de todos os nichos que tratam da pauta LGBT, trabalhando em conjunto para criar novos núcleos em todo estado e não apenas no município do Rio”, considerou Aguiar. “Precisamos do Estado democrático de Direito e da construção de políticas públicas, pois vivemos, ainda, em uma carência de direitos e liberdade de expressão enquanto identidade e sexualidade”. O seminário iniciou seu ciclo de palestras com a leitura do ‘Manifesto da População LGBT’, documento colaborativo formulado pelo Fórum Estadual de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro. Os painéis abordaram questões relativas à segurança pública, trabalho e renda da população trans, além da invisibilidade desta população perante à sociedade e a disseminação do tema focado na educação. As palestras ficaram a cargo de Karol Ferreira dos Santos e de Carlos Tufvesson; do advogado Guilherme Duarte; do presidente da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OABRJ, Rodrigo Assef; da pedagoga e integrante do Fórum Estadual de Travestis e Transexuais do Rio de Janeiro, Wescla Vasconcelos; da presidente da Comissão de Mentoria Jurídica da OABRJ, Thaís Fontes; da e ativista trans e idealizadora do Capacitrans RJ, Andréa Brazil; da secretária executiva da CedLGBT-RJ e do Fórum Nacional de Travestis e Transexuais Negras e Negros do Rio de Janeiro (Fonatrans-RJ), Denise Taynah; da advogada e professora, Giowana Cambrone; do agente da Secretaria de Estado de Trabalho e Renda do Rio de Janeiro (Setrab-RJ), Ricardo Carlossi; do membro fundador da Liga Transmasculina Carioca João W. Nery, Gab Van. Entre as exposições dos palestrantes, o público participou do evento com indagações, relatos e questionamentos sobre os assuntos tratados.