Na última sexta-feira, dia 24 de janeiro, foi concluída a segunda fase da reforma administrativa da OABRJ, que abrangeu as subseções da Região Metropolitana: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí e Rio Bonito. Agora, a entidade se prepara para dar início à terceira fase, que incluirá a Baixada Fluminense e a Região dos Lagos. Desde o início desse processo, anunciado durante a campanha que elegeu a presidente Ana Tereza Basílio, a OABRJ tem priorizado o diálogo e a transparência com os envolvidos. Em 13 de janeiro, a OABRJ iniciou negociações com o Sindicato dos Servidores das Autarquias de Fiscalização Profissional e Entidades Coligadas no Estado do Rio de Janeiro (Sinsafispro) com o objetivo de mitigar os impactos sociais das demissões, motivadas pela urgente necessidade de garantir a sobrevivência financeira da entidade. Como parte das propostas apresentadas ao sindicato, destacam-se a contratação de uma empresa especializada em realocação de mão de obra, a revisão de situações específicas e a busca por soluções conjuntas a respeito do plano de saúde dos trabalhadores. O Ministério Público do Trabalho (MPT) ofereceu alternativas de mediação ao longo do processo, inclusive promovendo uma audiência no último dia 27 de janeiro entre a OABRJ e o Sinsafispro. No entanto, mesmo diante da disposição da OABRJ em dialogar e negociar alternativas, o sindicato decidiu interromper as negociações e informou que buscará soluções no Judiciário. É importante destacar que a situação financeira da OABRJ e da Caarj impôs a necessidade de medidas urgentes. A Caarj tem uma dívida objeto de cobranças judiciais no valor de R$ 136 milhões e, desde janeiro de 2025, não conta mais com o repasse das custas judiciais do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que totalizaram, segundo dados de 2024, R$ 31 milhões por ano. Além disso, a OABRJ foi obrigada a buscar no mercado financeiro, no último ano, R$ 28 milhões para manter o funcionamento de suas estruturas. Somado a isso, o Provimento 185 de 2018, do Conselho Federal da OAB, estabelece regras rigorosas de gestão no Sistema OAB, incluindo a aderência aos fundamentos de responsabilidade fiscal, o desenvolvimento do capital humano, a tecnologia da informação e a transparência. Em seu artigo 4º, a norma determina que, para preservar o equilíbrio financeiro, a Seccional do Rio de Janeiro, que possui mais de 10 mil inscritos ativos, deve limitar as despesas com pessoal a, no máximo, 35% das receitas oriundas de anuidades. A presidente Ana Tereza Basílio reafirma que as demissões seguem todos os preceitos legais e são indispensáveis para a manutenção da entidade. "Reforçamos nossa disposição em continuar buscando soluções negociadas para minimizar todos os impactos da necessária e inadiável reforma administrativa", pontua a presidente. O procurador-geral da Seccional, Marcos Luiz Oliveira de Souza, se posiciona no mesmo sentido. "Reafirmo que não há ilegalidade nas demissões, procedidas por premente necessidade de sobrevivência da entidade. Como não recuamos, o Sinsafispro resolveu desconsiderar todas as nossas outras propostas, interromper as negociações e judicializar o caso. A OABRJ segue comprometida em conduzir o processo com responsabilidade e foco no futuro da instituição." Por fim, vale ressaltar que todas as verbas rescisórias referentes à primeira fase da reforma administrativa já foram integralmente pagas pela entidade. Ofício enviado ao Sinsafispro Ata da Reunião de 13/01 Ata da Reunião de 21/01