A OABRJ, por meio da Comissão de Prerrogativas, procurou a  Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ) em busca da solução para o atraso da realização dos cadastros externos de advogados e advogadas ao sistema SEI-RJ (Sistema Eletrônico de Informações). 

O SEI dá acesso aos serviços online de diversas repartições administrativas, especialmente aos da própria Sefaz. A Comissão de Prerrogativas viu a necessidade de agir diante de relatos de colegas de que não conseguem emitir a guia de ITD (Imposto sobre Transmissão Causa-Mortis e Doações de Quaisquer Bens e Direitos). 

A reunião do representante da OABRJ, o vice-presidente da Comissão de Prerrogativas, Berith Lourenco Marques Santana, com os representantes da Sefaz, em 30 de junho, originou um processo administrativo instaurado pela secretaria para instituir um mutirão para zerar os milhares de emails não respondidos sobre o cadastro de usuários externos.

Santana ofereceu a ajuda da Ordem na condução desta força-tarefa e foi informado de que a expectativa é de que até meados de agosto seja possível zerar esse acúmulo.  

“A equipe que assumiu recentemente a gestão da Sefaz relatou a existência de cerca de 6 mil emails não respondidos. A partir do pedido da OABRJ, o subsecretário Thiago Dias, da Ouvidora da Sefaz-RJ, montou um plano de ação para que todos os usuários que hoje ainda aguardam resposta possam ser atendidos o mais rápido possível”, conta Santana. 

Vencida essa etapa, o subsecretário afirmou que reestruturará o trabalho da Sefaz de protocolo e cadastros visando à resolução permanente do problema que já perdura há meses na secretaria.