A Corregedoria da OABRJ realizou diligência no Complexo Penitenciário de Benfica, nesta quarta-feira, dia 4, para verificar denúncias de práticas irregulares realizadas por advogados e advogadas. A ação visa coibir a abordagem indevida a familiares de custodiados, como a oferta de serviços e valores fora da tabela de honorários da OABRJ, conduta que é considerada uma infração ética grave. A vistoria foi também motivada pela vulnerabilidade dos funcionários da OABRJ que trabalham no local, que teriam sido ameaçados após questionarem as práticas dos pretensos advogados. A Corregedoria investiga a origem das ameaças e vai tomar medidas para ampliar a segurança dos trabalhadores. Durante a ação foi decidido que, a partir de agora, um delegado da Corregedoria comparecerá ao local semanalmente para monitorar o cumprimento das normas éticas. “Trabalhamos para garantir o livre exercício profissional da advocacia, mas também precisamos tomar as medidas cabíveis quando o Código de Ética e o Estatuto da Advocacia não são respeitados. A atuação da Corregedoria no Complexo Penitenciário de Benfica reforça esse compromisso, combatendo práticas que desrespeitam não apenas os princípios da nossa profissão, mas também os direitos das famílias e dos custodiados. Essa conduta é antiética e será rigorosamente fiscalizada. A presença semanal de um delegado da Corregedoria no local demonstra que não vamos tolerar esse tipo de infração”, pontuou a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio. Participaram da diligência a subcorregedora da OABRJ, Katia Rubinstein Tavares, o coordenador de Fiscalização da Atividade da Advocacia nas Centrais de Custódia do Estado, Eduardo Benfica, o coordenador do Núcleo de Audiências de Custódia da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Pedro Souza, além de representantes da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e membros da Corregedoria. Outras providências Para evitar a captação ilegal de clientes e organizar o fluxo de atendimentos, a SEAP informou estão sendo construídos parlatórios com espaços distintos para atendimento da Defensoria Pública e da advocacia privada. Além disso, foi discutida a necessidade de fortalecer a cultura do Acordo de Não Persecução Penal (ANPP), para possibilitar que oportunidades benéficas para os custodiados possam ser tomadas de forma rápida na própria casa de custódia. “É importante que a Corregedoria se aproxime mais dos advogados e advogadas para que possamos prestar melhores serviços à sociedade. Vamos continuar atuando para inibir condutas irregulares e garantir a prestação de um serviço jurídico digno, dentro da legalidade, como diz nosso Código de Ética. Além disso, a parceria com a SEAP e a Defensoria Pública é fundamental para garantir um atendimento eficiente. A divisão dos parlatórios e a conscientização sobre o ANPP são avanços importantes para melhorar a assistência aos presos e evitar a perda de oportunidades legais benéficas”, destacou Katia Tavares. “A ação marca o início de uma série de medidas, preventivas e repressivas, da Corregedoria da OABRJ, cujo principal objetivo é o combate de infrações ético-disciplinares nas Centrais de Custódia, de modo que advogados, custodiados e familiares tenham uma relação conforme o Código de Ética e Disciplina”, acrescentou Eduardo Benfica.