A Comissão de Enfrentamento ao Trabalho Escravo Contemporâneo (Cetec) da OABRJ realizou na manhã desta quarta-feira, dia 16, o atendimento de dois venezuelanos que foram submetidos a condições de trabalho análogas à escravidão em um motel localizado em Realengo, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. A situação veio à tona após operação realizada por auditores-fiscais, em parceria com o Ministério Público do Trabalho (MPT) e a Polícia Federal, no último dia 31 de março. Na ocasião, foram resgatados oito venezuelanos no local, porém, segundo o relato dos ex-funcionários, ao menos 25 trabalhavam no estabelecimento nas mesmas condições, submetidos a abusos e inúmeras violações de direitos. O presidente da Cetec, José Agripino, destacou que o caso é emblemático e reforça a necessidade de vigilância constante contra práticas que ainda persistem em diferentes regiões do país. Para ele, a atuação articulada entre órgãos públicos e entidades da sociedade civil é fundamental para garantir justiça aos trabalhadores e evitar novas violações. “Ficamos muito impactados com os relatos dos irmãos venezuelanos. Nossa comissão foi procurada para dar esse primeiro atendimento e agora vai oferecer todo o encaminhamento necessário para fazer o acolhimento e buscar os direitos de todos eles na Justiça”, afirmou Agripino. Maus tratos Segundo os depoimentos das vítimas, que preferem não ser identificadas, o grupo foi atraído por intermediários com a promessa de emprego e melhores condições de vida. Contudo, na chegada ao Brasil, foram informados de que deveriam pagar, com trabalho, pelos custos da viagem – incluindo passagens e outras despesas. Sem documentação regularizada, os venezuelanos foram mantidos em condições precárias, sem contrato formal, e só conseguiram regularizar sua situação migratória após terem sido dispensados. Os dois trabalhadores recepcionados pela Ordem – que não estavam presentes no momento da operação de resgate – relataram jornadas exaustivas, sem descanso, além da falta de liberdade de locomoção, alimentação inadequada e a constante ameaça de demissão em caso de adoecimento. “Ficamos longe das nossas famílias, trabalhávamos de segunda a segunda sem descanso. As pessoas ficavam doentes e eram descartadas, o patrão mandava embora”, contou um deles. Diante desse cenário, a Cetec se prontificou a trabalhar pela garantia dos direitos destes dois trabalhadores que, embora não estivessem presentes no momento da fiscalização, foram igualmente submetidos às condições degradantes. O objetivo é assegurar reparação pelos danos sofridos, incluindo pagamento de verbas trabalhistas, indenizações por condições degradantes e responsabilização dos empregadores. Atuação articulada A comissão foi procurada pelo projeto Ação Integrada, da Cáritas Arquidiocesana – entidade que apoia comunidades vulneráveis e em situação de refúgio – em busca de auxílio para regularizar a situação jurídica dos venezuelanos. “A Cáritas buscou a OABRJ para garantir apoio a todos esses trabalhadores. Eles vivenciaram uma situação alarmante de exploração e incontáveis violações trabalhistas. Precisavam de suporte para que tenham seus direitos garantidos”, ressaltou a representante da instituição, Debora Alves. Além de diversos membros e colaboradores da comissão que participaram de forma remota, acompanharam o acolhimento dos trabalhadores venezuelanos na OABRJ os secretários da Cetec Vinicius Ramos Rigotti e Aldilene Azevedo; o consultor do grupo, Paulo Castro; e a representante da Coordenação de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas e Trabalho Escravo, da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Social e Direitos Humanos, Luisa Guimarães.