Iniciando a sessão do Conselho Pleno da última quinta-feira, dia 6, o presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, assinou um convênio de cooperação técnica com a Câmara Metropolitana de Integração Governamental do Rio de Janeiro – órgão criado em 2014 pelo governo do estado para propor um arcabouço legal e institucional para a região metropolitana, além de elaborar um modelo de governança e intermediar relações entre os municípios. A entidade realizará ainda outra atividade para debater o tema, no dia 17 de outubro. “A Ordem está completamente aberta ao debate sobre a região metropolitana. Parte da falência das cidades se dá pela ausência de respostas para essa população. Não podemos esquecer que, nessas últimas eleições, um em cada dois eleitores votou nulo, em branco ou não foi votar. Metade da população não se sentiu representada pelas discussões que os candidatos a prefeito apresentaram. A discussão de um modelo jurídico e de inclusão verdadeira das grandes pautas da nossa região metropolitana é fundamental, e a Ordem, dentro de suas limitações, coloca-se à disposição para ajudar”, afirmou Felipe. O presidente da Comissão de Direito Ambiental (CDA) da Ordem, Flavio Ahmed, explicou que o acordo é fundamental para a gestão do espaço urbano, no âmbito do Estatuto das Metrópoles, que veio na sequência do Estatuto das Cidades. “Esse processo permite a solução de problemas que não são solucionáveis na esfera municipal, como saneamento, habitação, resíduos, patrimônio natural e cultural, saúde, entre outros. É importante que se crie um plano construído com a participação da sociedade, e o papel da OAB/RJ é oferecer aporte jurídico e também ajudar a mobilizar a sociedade”, disse Ahmed. Já o presidente da Câmara Metropolitana de Integração Governamental, Vicente Loureiro, ressaltou que procurou a ajuda da OAB/RJ para elaborar o planejamento estratégico por conta da expressão e da influência que a entidade exerce na sociedade. “Solicitamos o auxílio da Ordem para dar conta da responsabilidade imensa de tratar da questão da governança e do planejamento para o desenvolvimento da região metropolitana. Esperamos poder em breve apresentar uma nova forma de governar nossa metrópole”, completou. Participaram ainda da assinatura do convênio o ex-presidente do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Rio de Janeiro (CAU/RJ), Sidney Menezes, e o superintendente da câmara e ex-presidente do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) do Rio de Janeiro, Luiz Firmino. Sessão pública As comissões de Direito Ambiental (CDA) e de Direito Imobiliário (CDI) da OAB/RJ promovem, no dia 17 de outubro, a partir das 18h30, uma sessão pública para debater o tema do planejamento para a região metropolitana do Rio de Janeiro. O evento será no auditório Evandro Lins e Silva, que fica na Av. Marechal Câmara, 150, 4º andar, no Centro. Além dos presidentes da CDA e da CDI, Flavio Ahmed e José Ricardo Lira, respectivamente, participarão do debate o diretor adjunto da Câmara Metropolitana, Paulo Costa, e o superintendente da Câmara Metropolitana e coordenador do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro, Luiz Firmino. A entrada é franca, e as vagas são limitadas. Mais informações e inscrições pelo telefone: (21) 2272-2043 ou através do email: [email protected].