10/02/2022 - 18:38 | última atualização em 15/02/2022 - 10:04

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OABRJ apresenta demandas da advocacia à Seap

Encontro gerou acordo para facilitar acesso de advogados ao Complexo de Gericinó

Felipe Benjamin

O presidente da OABRJ, Luciano Bandeira, recebeu na manhã desta quinta-feira, dia 10, o delegado Fernando Veloso, secretário de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, que ouviu demandas da advocacia relativas ao dia a dia da classe no sistema prisional. Entre os participantes da reunião estiveram o tesoureiro da Seccional e presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira; a coordenadora de prerrogativas junto ao Sistema Penitenciário, Vivian Ramôa; o presidente e o vice da Comissão de Política Criminal e Penitenciária da OABRJ, Rodrigo Assef e Márcio Castellões, respectivamente; e o assessor especial da Seap, Moisés Bormac.

A presidente da OAB/Bangu, Nathalia Azevedo, o vice, Hugo Novaes, e a presidente da Comissão de Assuntos Penitenciários da subseção, Tatyana Ambrósio, também participaram do encontro. 

"Queria agradecer ao presidente por ter nos recebido", afirmou Veloso após o encontro.

"Com esse encontro e com a conversa que tivemos aqui, avançamos na aproximação e integração com a OABRJ. Foram destacadas, além das questões que nós temos em andamento, pautas específicas que visam assegurar a prerrogativa do advogado, mas que também colaboram com a manutenção e a rigidez da segurança do sistema penitenciário. Com esse diálogo reafirmamos o papel dos diferentes operadores nesse sistema criminal e, nesse sentido, a advocacia tem um papel importantíssimo". 

Entre os principais temas debatidos esteve a proibição de advogados de entrarem no Complexo Penitenciário de Gericinó como passageiros de veículos do Uber ou acompanhados de motoristas particulares, seguindo uma portaria publicada em 15 de dezembro do ano passado. A portaria não foi revogada, mas após conversas, a OABRJ e o secretário consideram a adoção de uma solução alternativa.

"Essa portaria foi emitida por questões de segurança, mas, ao mesmo tempo, gerou enormes dificuldades para advogados que atuam no Complexo", afirmou Nathalia. 

"Na OAB/Bangu recebemos diversas reclamações de colegas que enfrentaram dificuldades com a proibição. Junto com a Seccional apresentamos essa questão e atingimos um denominador comum. Os advogados poderão entrar no Complexo em seus próprios automóveis ou em táxis, e o secretário se comprometeu em permitir que a OABRJ disponibilize uma van para circular pelas instalações, auxiliando aqueles que precisem. Foi muito positivo para a advocacia poder estreitar laços com a Secretaria e mostrar que todos nós precisamos dessa relação de reciprocidade. Os advogados não podem ser limitados no exercício de suas funções". 

O presidente da Comissão de Prerrogativas, Marcello Oliveira, apontou para uma firme posição da Seccional em relação à entrada no sistema de agentes do Direito.

"É importante frisar que nosso presidente, Luciano, deixou muito claro para o secretário que nós seremos parceiros da Secretaria, buscando soluções em conjunto, mas não concordaremos que seja dado tratamento diferenciado a outros operadores do Direito", informou o tesoureiro. "Se o advogado não puder entrar com o Uber no sistema, essa medida deverá ser aplicada a todos os colegas".

Marcello também destacou as conversas sobre o uso do sistema de videoconferência do Tribunal de Justiça para que advogados possam se comunicar com seus clientes.

"Essa é uma questão que ainda precisa ser organizada, porque há uma agenda de audiências que não pode entrar em conflito com as videoconferências, mas ele se comprometeu a implementar essa ferramenta, em pelo menos um dia da semana, muito provavelmente, aos sábados", contou.

"Isso será facultativo e nos levará, mais adiante, à possibilidade de instalar um link exclusivo da OABRJ para esse mesmo propósito. O secretário também concordou em que trabalhemos no desenvolvimento de um sistema de cadastramento e agendamento para entrevistas presenciais, que representaria um avanço sem que haja prejuízo para os atendimentos emergenciais" . 

Marcello destacou o caráter positivo do encontro.

"Recebemos o secretário, que passou duas horas conosco, e isso demonstra a vontade da Secretaria em aprofundar a parceria que nós iniciamos com os antigos secretários de administração penitenciária", afirmou. "Essa parceria tem dado frutos e temos superado dificuldades e esperamos superar o desafio do acesso ao sistema penitenciário também com uma solução de consenso entre a Ordem e a Secretaria".

A abertura do delegado às demandas da advocacia também foi destacada como um ponto positivo do encontro pela coordenadora de prerrogativas junto ao Sistema Penitenciário.

"Temos na Secretaria alguém que preza muito pela segurança do sistema penitenciário e que age com cautela, mas que ao mesmo se mostrou muito receptivo às questões da advocacia e se apresenta como alguém muito aberto ao diáologo", frisou Vivian Ramôa. "Esse foi um encontro muito positivo, de estreitamento de relações, e que abordou, por exemplo, a continuidade das reformas. As questões de melhorias de parlatórios foram mantidas, e ontem fizemos uma visita aos complexos Alfredo Trajan, Serrano Neves e Gabriel Castilho, onde se estuda inclusive a criação de uma sala de espera especial para a advocacia". 

A relação harmoniosa entre Seap e OABRJ também foi destacada por Veloso.

"Seria inconcebível discutir o sistema penitenciário sem ouvir a fala do advogado e aí esse encontro que o presidente nos proporcionou foi gratificante e produtivo", afirmou o delegado. 

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