Novas medidas Vitor Fraga O debate sobre a corrupção tornou-se, há algum tempo, prioridade na pauta da opinião pública nacional. Cumprindo o seu papel constitucional, a OAB/RJ busca dar voz aos segmentos da sociedade que promovem discussões no sentido de propor soluções para o problema, e por isso apoia a iniciativa da Transparência Internacional Brasil e da Fundação Getúlio Vargas (FGV), que lançaram uma plataforma colaborativa, para que a população possa participar do processo de elaboração das medidas. O presidente da Comissão Especial Anticorrupção, de Compliance e de Controle Social dos Gastos Públicos (CSGP) da Seccional, Yuri Sahione, defende uma ampla participação popular no debate. “O Ministério Público, no auge da Operação Lava-jato, lançou, por meio de um movimento unilateral, dez propostas contra a corrupção. Apesar de afirmarem ter a aprovação popular para o lançamento da medida, não foi aberto ao público comentar ou pontuar quais daqueles projetos contemplariam os anseios da sociedade”, critica. Sahione acredita que é função da Seccional estimular a sociedade a tomar parte na discussão. “Num ano eleitoral, a OAB/RJ e a CSGP estimulam e reforçam a importância da advocacia para este projeto”, acrescenta. Segundo ele, a plataforma permite emendas a cada ponto apresentado. “Ganhamos voz para sermos, também, protagonistas das mudanças que queremos. Por conta disso, seremos um dos canais de apoio a esta iniciativa”. Após a conclusão das etapas iniciais, em que foram feitas consultas à sociedade civil, além do desenvolvimento e aprimoramento de minutas, o projeto está agora em sua quarta fase, de consulta pública. O prazo se encerra no dia 30 de abril. A consulta pública está disponível no link acima. A ideia da plataforma é construir, a partir da colaboração de vários setores da sociedade, uma plataforma de propostas de reforma legislativa, administrativa e institucional, com o intuito de colaborar com o debate público orientado às causas sistêmicas da corrupção e de oferecer soluções permanentes para o seu enfrentamento no longo prazo. Para o presidente da CSGP, iniciativas como a da plataforma são importantes. “A Transparência Internacional Brasil e a FGV decidiram corrigir as falhas desse projeto e criaram uma plataforma de colaboração popular para a análise de novas medidas contra a corrupção. São mais de 80 iniciativas, entre projetos de lei e PECs, disponíveis para análise e comentários de qualquer pessoa”, explica.