A procuradora-regional da Fazenda na 2ª Região, Alcina dos Santos Alves, anunciou um acordo de cooperação entre a Procuradoria-Regional da Fazenda Nacional - 2ª Região (PRFN/2) e a OABRJ durante o evento "A Procuradoria da Fazenda Nacional em Perspectiva", que recebeu representantes da advocacia pública no Salão Nobre Antonio Modesto da Silveira, na sede da Seccional, na manhã de sexta-feira, dia 30, e discutiu os desafios da realidade tributária no Brasil e sua evolução ao longo dos anos. "Nosso acordo envolve o atendimento ao público e à advocacia e visa a instalação de um posto de atendimento aqui na OABRJ, a capacitação da força de trabalho da Seccional para que possa oferecer a advogadas e advogados o nosso atendimento orientado e compreender melhor as funções do Regularize", afirmou a procuradora-regional. "Teremos treinamentos frequentes, inclusive de atendimento remoto para subseções em outros municípios, para viabilizar esse suporte fora das instalações da PRFN2. A aproximação entre a Procuradoria e a OABRJ sempre foi muito positiva, e esse acordo é mais um passo nesse sentido". Comandado pelo presidente da Comissão Especial de Assuntos Tributários da OABRJ, Maurício Faro, o evento teve na mesa as presenças da procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize Lenzi de Almeida; do procurador-geral adjunto de Gestão da Dívida Ativa da União e do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), João Henrique Grognet, e da procuradora-chefe da Defesa na 2ª Região, Maria Beatriz Mello Leitão. Para Maurício Faro, é muito importante discutir pontos de convergência. "Aqui na OABRJ, na gestão do presidente Luciano Bandeira, sempre fazemos questão de ressaltar que a advocacia é uma só, então, receber os amigos e amigas da advocacia pública é uma honra", afirmou. "Temos um diálogo muito franco com a Procuradoria da Fazenda Nacional, e gosto de dizer que somos de uma geração que enxergou, de ambos os lados, que o contencioso não dá resultado nem para o Estado, nem para os contribuintes. Isso nos levou à busca por convergência, que é a demonstração clara de que o diálogo está funcionando". "Essa aproximação entre a Procuradoria da Fazenda e a OABRJ tem dado muitos bons frutos ao longo do tempo", afirmou a procuradora-geral. "Passamos de uma relação de contencioso e de litígio para a construção de consensos e caminhos convergentes, o que é bom para o Estado brasileiro, para o contribuinte e para toda a advocacia. Doze anos atrás, a ideia de um procurador da Fazenda fazer acordos era impensável e nossa atuação como advogados públicos era baseada no poder coercitivo do Estado. E quais são os resultados? Essa relação de proximidade e confiança entre a Fazenda, os contribuintes e a advocacia. Vivemos um momento proveitoso no campo da transação tributária com quase dois milhões de acordos, muitos deles alcançados a partir de um entendimento profundo dos casos concretos". A procuradora-chefe da Defesa destacou avanços na luta pela redução da litigiosidade no Rio de Janeiro. "A redução da litigiosidade hoje em dia é uma diretriz do órgão central, e temos muita atenção para que as listas de dispensa sejam executadas", afirmou Maria Beatriz. "Elas se tornaram ferramentas essenciais para reduzir a litigiosidade, e temos outras frentes como mutirões nos acervos, promovendo a desistência dos recursos que já sabemos ser incabíveis. Tem sido algo muito produtivo e eficiente. Hoje escolhemos bem nossas batalhas".