Nesta terça-feira, dia 10, a presidente da OABRJ, Ana Tereza Basilio, se reuniu com a deputada estadual Tia Ju (Republicanos), representando a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj), para tratar da promoção da paridade de gênero, raça e etnia na composição do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ). A iniciativa teve como primeiros desdobramentos o envio de ofícios aos presidentes do TRE e do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), para solicitar que a nova regra de equidade seja adotada na formação das listas tríplices para os cargos de desembargadores eleitorais providos por advogados e advogadas. A solicitação leva em consideração a Resolução nº 23.746, de 28 de março de 2025, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que incluiu expressamente o critério de paridade na seleção desses cargos. No ofício enviado ao presidente do TRE-RJ, desembargador Peterson Barroso Simão, e ao presidente do TJRJ, desembargador Ricardo Couto de Castro, a OABRJ pede que sejam adotadas medidas para garantir que a composição das listas tríplices reflita essa diversidade. Desde 2024, a Ordem tem concretizado políticas de inclusão de negros e mulheres nas listas sêxtuplas do Rio, garantindo a presença de, no mínimo, 30% de candidatos negros e a participação de pelo menos duas pessoas de cada gênero. O propósito da OABRJ é reforçar cada vez mais o compromisso com a paridade de gênero e com o Plano de Valorização da Advocacia Negra e Indígena da Seccional, iniciativas pioneiras que visam elevar a equidade nos tribunais. A presidente da Seccional destacou a relevância da medida para o fortalecimento da representatividade no sistema de Justiça. “Essa é uma bandeira importante, ainda mais dentro da Justiça Eleitoral. A participação desses grupos é fundamental para a manutenção do processo democrático. O TRE é o tribunal da democracia e deve dar o exemplo. Essa ação busca consolidar cada vez mais avanços dentro do sistema Judiciário”, afirmou Basilio. A deputada estadual Tia Ju, que é vice-presidente da Alerj e procuradora Especial da Mulher na Casa, reforçou seu compromisso com a causa e anunciou que tomará medidas adicionais para garantir o cumprimento da resolução. “Iremos encaminhar um ofício também pela Procuradoria Especial da Mulher da Alerj, pedindo para que a resolução seja cumprida e que as orientações para a representatividade sejam seguidas”, declarou. Participaram da reunião o consultor do Fórum de Desenvolvimento Econômico da Alerj, Augusto Moutella, e o presidente da Comissão da Justiça do Trabalho da OABRJ, Ricardo Menezes, que reforçaram a importância da pauta para a democratização do acesso aos tribunais.