OAB/RJ age e TRF reestabelece Protocolo Integrado Da redação da Tribuna do Advogado 17/02/2011 - A luta da OAB/RJ pela manutenção do protocolo integrado no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) teve um desfecho positivo para os advogados. Após Procedimento de Controle Administrativo (PCA) ajuizado pela Seccional dia 8, a Corregedoria do Tribunal publicou portaria reestabelecendo o serviço até que o peticionamento eletrônico seja objeto de normatização específica pelo órgão. O argumento utilizado pela Seccional, e que está presente no documento expedido segunda-feira, dia 14, pela Corregedoria, é que o fim do serviço obrigava muitos colegas a percorrer longas distâncias até uma vara federal, forçando-os a utilizar o peticionamento eletrônico quando a obrigatoriedade deste procedimento é vedada por lei. Com a nova portaria, fica revogada a anterior, datada de 2 dezembro de 2010. Leia aqui a nova portaria.