A OABRJ, por meio das comissões de Direitos Humanos e Assistência Judiciária (CDHAJ) e de Prerrogativas, está acompanhando, desde sábado, dia 27, a ocupação da reitoria da Uerj por estudantes insatisfeitos com os novos critérios de assistência estudantil. Um ato recente da reitora Gulnar Azevedo determinou que universitários de ampla concorrência em vulnerabilidade social, que recebiam a Bolsa Auxílio Vulnerabilidade Social (Bavs), tivessem redução no valor dos auxílios alimentação e no destinado à compra de material didático. A Seccional foi instada a atuar em resposta a indícios de violações aos direitos humanos dos manifestantes (proibição de entrada de alimentos, água, medicação e de outros itens de necessidade primária) e às prerrogativas de colegas impedidos de acessar as instalações da universidade para atender os estudantes. Durante o fim de semana, a OABRJ acompanhou o processo de negociação entre o movimento estudantil e a gestão da Uerj, que envolveu representantes de organizações sindicais, como o Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN/RJ), e os vereadores Edson Santos (PT) e Luciana Boiteaux (Psol) e supervisionou a entrada dos colegas e o acesso dos itens de primeira necessidade, garantindo também que a energia elétrica fosse mantida. Para o presidente da Comissão de Prerrogativas da OABRJ, Rafael Borges, a presença da advocacia não deveria ser questionada, independentemente do ambiente ou da situação. “A Comissão de Prerrogativas está sempre atenta para garantir a assistência advocatícia a qualquer cidadão, em qualquer circunstância que ele se encontre”, disse. “É rigorosamente inadmissível que se imponha a qualquer pessoa no Brasil um regime de incomunicabilidade, menos ainda quando essa incomunicabilidade é imposta ao(à) advogado(a) dessa pessoa. A OABRJ atua para que a presença do(a) advogado(a) seja estabelecida em todos os lugares em que se fizer necessária ao exercício profissional, independentemente do que esteja acontecendo”. Para o procurador-geral da CDHAJ, Paulo Henrique Lima, a luta por assistência e permanência é uma pauta histórica e legítima do movimento estudantil, que ajuda a popularizar o acesso à educação pública. "Seguiremos acompanhando o processo de negociação entre os estudantes e a instituição para garantir que os direitos humanos e as prerrogativas da advocacia sejam respeitados. Esperamos que os manifestantes e a atual gestão da reitoria, que tem se mostrado aberta ao diálogo, avancem na direção do bem comum”.