O Auditório Paulo Fróes Machado, na sede OAB/Nova Iguaçu, recebeu a sexta Reunião Zonal do triênio 2022/2024, que ouviu as demandas da advocacia da Baixada Fluminense, representada pelos presidentes das subseções de Magé, São João de Meriti, Queimados, Duque de Caxias e Nilópolis, além do anfitrião, Hilário Franklin, presidente da subseção local. Em seu discurso de abertura, a vice-presidente da Seccional, Ana Tereza Basilio, destacou problemas que vêm sendo detectados em todo o estado, e anunciou o convênio com a Justiça Federal para a realização de perícias."Já estamos na sexta zonal e conseguimos identificar problemas que são recorrentes, como questões de cartórios trabalhistas marcando audiências para 2025, e a escassez de servidores e oficiais de Justiça do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ)", afirmou Basilio. "Fechamos um convênio com a Justiça Federal para que exames médicos previdenciários possam ser realizados nos espaços da OABRJ e isso se estenderá a todo estado. Mas, como costumo dizer nestes encontros, estamos aqui muito mais para ouvir do que para falar". Procurador-geral da OABRJ, coordenador das Comissões Especiais da Seccional e diretor do Departamento de Apoio às Subseções (DAS), Fábio Nogueira frisou o espírito de união que percebeu ao percorrer todas as 63 subseções da OABRJ. "Desde que retornei ao DAS, já conversei pessoalmente com cada um dos 63 presidentes de subseção", afirmou Nogueira. "Foram 16 mil km rodados em 50 dias, mas retomar esses encontros presenciais com os presidentes foi algo muito importante, especialmente para poder entender melhor as necessidades e os projetos de cada um, após dois anos em que a pandemia impediu essas andanças pelas subseções. Foi muito gratificante depois de percorrer o estado, perceber que há, de fato, problemas que são comuns, mas que há, dentro do ambiente de Ordem hoje, um espírito de muita união. É muito importante que todos compreendam que nossos inimigos estão do lado de fora. Existe um sentimento comum entre os presidentes de que devemos estar unidos para enfrentar os problemas da advocacia, especialmente em relação ao Judiciário". Compuseram a mesa, ao lado de Ana Tereza e Fábio, o assessor da Presidência da OABRJ, Carlos André Pedrazzi, a secretária-geral da Caixa de Assistência da Advocacia do Rio de Janeiro (Caarj), Vera Júlia de Carvalho Santos; e o presidente da subseção anfitriã, Hilário Franklin, que deu as boas vindas aos visitantes e destacou os problemas enfrentados pela advocacia de Nova Iguaçu e Mesquita."Temos problemas com a estrutura nas delegacias e nas salas do fórum, o que tem feito com que nossa subseção fique sobrecarregada", afirmou Hilário. "Esse cenário se agrava porque o sistema, principalmente o PJe, tem enfrentado falhas constantes. Como consequência, os advogados estão substituindo os serventuários e a OAB/Nova Iguaçu periga substituir o fórum. Nossos funcionários muitas vezes interrompem seu serviço para prestar auxílio a advogados e essa demanda vem aumentando progressivamente. Muitas vezes a subseção abre as portas às 7h da manhã e fecha bem após as 18h, porque muitos juízes agendam audiências para o fim do dia. O Judiciário não é nosso adversário, mas temos que cobrar dele o respeito pela advocacia e para com a advocacia. Nós respeitamos e dialogamos com o Judiciário, mas entendemos que esse respeito muitas vezes não é mútuo. Talvez precisemos de atitudes mais ríspidas e firmes com todos os operadores que atrapalhem o trabalho da advocacia".O presidente falou, ainda, da escassez de Juizados Fazendários na região, algo que, segundo Hilário, prejudica toda a população da Baixada Fluminense."Há ainda um grande problema, que afeta não apenas Nova Iguaçu, mas toda a Baixada Fluminense, que é o fato dos Juizados Fazendários não estarem funcionando", afirmou o presidente. "Três milhões de pessoas aqui na região não estão sendo atendidas. Isso seria algo que desafogaria as varas, que estão atoladas com muitas questões do Direito Administrativo, mas por uma questão de vaidade do presidente do TJRJ, que insiste em um processo 100% digital, e não quer colocar para funcionar algo que já tem respaldo da lei e estrutura montada".Como já acontecera nas zonais anteriores, as dificuldades com cartórios, com o funcionamento do Balcão Virtual e com o Poder Judiciário em geral marcaram as falas dos presidentes da região, como Fátima Pfaltzgraff (OAB/Nilópolis), Eduardo Sales (OAB/São João de Meriti) e Alexandre Oliveira (OAB/Queimados). Paulo Vinícius Lopes, presidente da OAB/Magé, destacou as dificuldades de atender a advocacia local e pediu apoio para um projeto de expansão que atenderia, também, advogados de cidades vizinhas."Hoje a primeira alternativa da advocacia é falar com o presidente, e isso é uma demonstração do quanto a advocacia se sente fragilizada na relação com o Poder Judiciário", afirmou Paulo Vinicius. "Às vezes, reencaminhamos os advogados para os cartórios, mas lá há quatro funcionários, e três deles estão trabalhando em esquema de home office acompanhando as orientações de um magistrado que também está em home office e que não se dispõe a atender a advocacia. Isso acaba por minar a confiança da advocacia".Ao comentar a fala do presidente, o assessor da Presidência destacou a necessidade de manter o apoio a advogados mais desamparados no interior do estado."A política da Ordem dos Advogados do Brasil deve, evidentemente, ser para todos, mas deve ter um olhar especial para os advogados menores", afirmou Pedrazzi. "Sejamos francos, os grandes escritórios precisam muito pouco da Ordem. Quem precisa mesmo é o Dr. João, que está lá sozinho. Muitas vezes esses colegas precisam ir à OAB fazer suas petições, e contam com a ajuda dos funcionários. E nesse ponto, as subseções são fundamentais para cuidar desses advogados. Precisamos, também, criar a cultura entre os colegas para que eles próprios também defendam suas prerrogativas, para que não se curvem diante dos serventuários. É importante que façamos esse debate para entendermos que tipo de OAB queremos e qual caminho seguiremos na nossa gestão. Os escritórios digitais serão o grande legado desta gestão, com os advogados voltando às subseções".A morosidade processual, e a alegação dos cartórios de que os processos seguem a questão da ordem cronológica, já mencionada em outras zonais, voltou a aparecer na fala do presidente da OAB/Duque de Caxias, Wagner de Souza. Em resposta, Ana Tereza afirmou que a pressão sobre o TJRJ continuará. "A maioria dos processos já é eletrônica", afirmou a vice-presidente. "Os processos antigos ainda estão no modo físico e essa é uma grande luta da OABRJ. Tivemos uma reunião com o presidente do TJRJ, desembargador Henrique Figueira a pedido de nosso presidente, Luciano Bandeira, e recebemos dele a promessa de que até o dia 31 de dezembro todos os processos do estado já terão sido digitalizados. Estamos monitorando a situação. A reclamação sobre a falta de transparência na ordem cronológica é algo presente em todo o estado e o Fábio Nogueira, pela Procuradoria da Seccional, já enviou um ofício para o tribunal falando sobre o tema, que será reiterado. A ordem cronológica que ninguém sabe qual é, virou desculpa para tudo e isso é inaceitável". Ao fim do evento, Hilário celebrou a realização da zonal em Nova Iguaçu, e ecoou o discurso de Fábio Nogueira no início da reunião."Foi ótimo receber os colegas das subseções vizinhas, com discussões muito produtivas", afirmou o presidente da OAB/Nova Iguaçu. "Esse é um momento de união e construção de soluções para os problemas enfrentados pela advocacia, e participar é muito importante na busca de soluções harmoniosas que mostrem aos tribunais que a advocacia deve ser respeitada".O mesmo sentimento foi expresso pelo assessor da Presidência."Foi uma reunião com muita contribuição dos presidentes, tratando do cotidiano da advocacia, e trazendo temas relacionados à insatisfação com o Tribunal de Justiça, e sugestões importantes para a gestão da Seccional", afirmou Pedrazzi.Ana Tereza afirmou que os problemas que vêm se repetindo por todo o estado devem estar nas prioridades da gestão da Ordem."Essa foi uma zonal muito importante que mostrou a união da advocacia em torno de soluções concretas para problemas concretos, sejam eles as melhorias no sistema PJe ou a contratação de servidores de Justiça", afirmou Ana. "Também foi possível avaliar os temas de maior impacto na Baixada Fluminense, e o atendimento aos advogados, a celeridade processual e a falta de contato dos magistrados com a advocacia novamente surgem como os principais problemas. A grande questão está na prestação da atividade jurisdicional e esse deve ser o foco central da Ordem".