12/05/2008 - 16:06

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OAB/Nova Friburgo participa de movimento pela defesa do meio ambiente

OAB/Nova Friburgo participa de movimento pela defesa do meio ambiente

 

 

12/05/2008 - O vice-presidente da Comissão de Meio Ambiente da Ordem dos Advogados do Brasil de Nova Friburgo, Eduardo Viannay, participou recentemente no município vizinho de Cordeiro da aprovação da Agenda 21, movimento que reúne organizações não governamentais, poder público e iniciativa privada na criação de ações e movimentos em defesa do meio ambiente.

 

A OAB/Nova Friburgo integra a iniciativa como representante da sociedade civil, sem atuação fiscalizatória, em parceria com as secretarias municipais de Meio Ambiente de Cordeiro, Cantagalo e Macuco e demais instituições dos três municípios que passam a contar com o movimento.

 

Na oportunidade, Eduardo Viannay proferiu palestra para estudantes de um curso técnico de meio ambiente desenvolvido em Cordeiro com o tema Responsabilidade Civil no dano ambiental, destacando como o Tribunal de Justiça tem interpretado os conceitos de responsabilidade ambiental. O advogado citou como exemplo o fato de um novo comprador de uma fazenda com área degradada ser responsabilizado pelo dano causado ao meio ambiente, mesmo tendo sido o prejuízo causado pelo proprietário anterior. "Este tipo de situação é muito comum nesses municípios que contam agora com a Agenda 21 e se demonstram preocupados em preservar o meio ambiente", observou.

 

Na palestra assistida por estudantes e representantes de ONGs, iniciativa privada e representantes das prefeituras, Viannay abordou ainda os diversos tipos de responsabilidade ambiental perante a legislação em vigor e os elementos da responsabilidade ambiental. A OAB/Nova Friburgo, através de sua Comissão de Meio Ambiente, também integra a Área de Proteção Ambiental (APA) da área de Macaé de Cima e o comitê de bacias hidrográficas da região.

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